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Ministro rejeita ações sobre pedidos de impeachment do presidente Michel Temer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dos mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dos mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB).
A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao STF no dia 28 de junho, e a segunda foi enviada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara.
Os autores buscavam que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para analisar o mérito dos pedidos.