Há uma semana afastado do cargo de presidente da Fundação CEEE de Seguridade (Eletroceee), Gerson Carrion (PDT) afirma que entrará na Justiça contra a intervenção na entidade decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Além de entender como decisão "100% política" o afastamento dele por 180 dias, de outros três diretores e 20 membros dos conselhos deliberativo e fiscal, Carrion questionará a intervenção - ele argumenta que, pela Lei nº 109/2001, a medida deve ser adotada somente em caso de má gestão que resulte em grave prejuízo à entidade ou aos planos de benefício. "A Previc agiu de forma arbitrária."
A intervenção é justificada pelo governo porque a entidade contrariou uma orientação da Previc de realizar nova eleição para a presidência do Conselho Deliberativo. Com a renúncia do presidente anterior do conselho, Marco Adiles foi eleito para a função, em julho. Ele permaneceu no cargo com a nova gestão que assumiu o conselho, para o período de 2016 a 2018.
A decisão foi contestada na Justiça pelo governo do Estado. Neste ano, um processo administrativo foi aberto na Previc a partir de denúncia formulada pelo presidente do Grupo CEEE, patrocinador majoritário do fundo, de que o mandato de Adiles deveria encerrar na data prevista para o término do mandato anterior, e nova eleição escolheria o presidente do período seguinte.
A Previc acolheu esse entendimento e, em junho, concedeu prazo de 20 dias para que a Fundação CEEE adotasse medidas para acatar a decisão. Por discordar da medida, a entidade questionou a decisão na 3ª Vara da Justiça Federal do RS, que em primeira instância decidiu pela manutenção de Adiles no cargo. A intervenção no fundo é posterior.
Uma coletiva de imprensa com ex-presidentes da Fundação CEEE estava prevista para acontecer ontem, mas foi adiada para a próxima semana por orientação dos advogados que acompanham a questão. Ainda assim, Carrion expressa contrariedade à medida, que segundo ele foi "planejada politicamente para substituição (do conselheiro) com cunho político".
Roger Odillo Klafke foi nomeado para exercer a função de interventor por 180 dias. A intervenção pode se encerrar em prazo inferior ou ser prorrogada. A Eletroceee é um fundo multipatrocinado que administra a previdência complementar de funcionários ativos, aposentados e pensionistas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e outras empresas do setor de energia. O fundo tem R$ 5,8 bilhões de patrimônio e mais de 15 mil participantes.