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Política
- Publicada em 17 de Agosto de 2017 às 18:48CNJ deve acompanhar on-line gastos dos tribunais
Ministra Cármen Lúcia vai baixar um resolução para aumentar o controle
G. DETTMAR/DIVULGAÇÃO/JC
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, vai baixar uma resolução para o acompanhamento on-line dos orçamentos dos tribunais de Justiça dos estados. A medida visa aumentar a fiscalização após o Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso pagar a 84 magistrados salários acima de R$ 100 mil, chegando até a R$ 503 mil.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, vai baixar uma resolução para o acompanhamento on-line dos orçamentos dos tribunais de Justiça dos estados. A medida visa aumentar a fiscalização após o Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso pagar a 84 magistrados salários acima de R$ 100 mil, chegando até a R$ 503 mil.
Atualmente, o CNJ não tem como fazer uma fiscalização on-line para saber, por exemplo, os valores destinados para gasto de custeio e pessoal. O TJ do Mato Grosso tem um portal de transparência, mas ainda não divulgou o valor total das indenizações pagas relacionadas ao caso.
O tribunal matogrossense justificou que tinha aval do CNJ para quitar uma dívida antiga com os magistrados, mas o ministro corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, negou que tenha autorizado e suspendeu os pagamentos "até que os fatos sejam esclarecidos". Houve apenas uma decisão, autorizando o pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza do estado, mas que não era extensiva aos outros magistrados.
