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Porto Alegre, terça-feira, 15 de agosto de 2017. Atualizado às 22h52.

Jornal do Comércio

Política

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impostos

Notícia da edição impressa de 16/08/2017. Alterada em 15/08 às 21h08min

Trâmite na Câmara terá de ser rápido para ocorrer dentro do prazo-limite

Para Fernanda Melchionna, pobres vão ser prejudicados

Para Fernanda Melchionna, pobres vão ser prejudicados


MARCO QUINTANA/JC/MARCO QUINTANA/JC
Com o texto final protocolado na Câmara Municipal no fim da tarde de ontem, o projeto de lei de atualização da planta do IPTU da Capital deve ter tramitação acelerada para que, caso aprovado, seja publicado no Diário Oficial até 29 de setembro, a tempo de que seus efeitos já valham no próximo ano.
Para isso, é preciso terminar a apreciação na Câmara antes, pois o trâmite entre a votação em plenário, a sanção do prefeito e a publicação oficial costuma demorar 10 dias.
O prazo-limite de setembro leva em conta duas regras da Constituição Federal. Uma é o princípio da anterioridade - aumento de impostos ou mudança de alíquota, precisa ser votado de um ano para outro. Ou seja, para valer em 2018, precisa ser definido no exercício anterior. A outra norma é a chamada "noventena", que determina a cobrança do imposto somente 90 dias depois da publicação.
Segundo o presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), será necessário pedir a aceleração da tramitação do projeto nas comissões. "No rito normal, não daria tempo", admite. Segundo o petebista, já na próxima semana, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, irá à Casa para detalhar o projeto.
O líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara, Claudio Janta (SD), diz que a realização de uma audiência pública sobre o projeto está garantida. "Isso já foi solicitado por vários partidos, e, na semana que vem, será encaminhado. A tramitação será rápida, mas com o máximo de transparência possível."
Em relação à repercussão das medidas, Janta disse que o projeto "vai promover a justiça social no município". Para ele, "o que não é justo é a forma como as pessoas pagam IPTU hoje. Tem gente que mora em regiões nobres pagando um IPTU menor que os das pessoas que moram em bairros populares. Tem que haver uma adequação". Por outro lado, prevê que o governo possa fazer algumas concessões em emendas, tanto da base quanto de vereadores independentes.
Em nome do PSOL, a vereadora Fernanda Melchionna disse que o projeto será estudado em detalhes pela bancada da sigla, mas antecipou cautela em relação ao teor da matéria. Ela disse que é "subjetiva" a possibilidade de aumento do imposto em áreas nobres. "O governo tem dito que o bairro Humaitá valorizou com a Arena do Grêmio. Mas os condomínios da OAS são só seis. Pobres e trabalhadores moram naquele entorno", afirmou. Para ela, é difícil que um aumento de tributo recaia somente sobre a população mais rica. "Uma coisa é morar, outra é viver da renda dos aluguéis."
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