Privatização do Dmae não pode elevar tarifa, sustenta André Carús

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) realizou, nesta terça-feira, uma reunião para debater o projeto de lei do Executivo municipal que possibilita o investimento de empresas privadas no saneamento municipal. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador André Carús (PMDB), que diz que a questão é importante demais e não pode ser votada "à revelia", e que se deve garantir que o projeto, caso aprovado, não leve a uma desvalorização do serviço público e elevação dos custos da tarifa de água.

Também presente, a presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Marília Longo, destacou que saneamento e abastecimento de água são questões ligadas ao exercício e usufruto da cidadania, e que as modificações devem passar por um debate conjunto.

Defensor de parcerias público-privadas para investir no saneamento da Capital, o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário (PSDB), afirma que há uma incapacidade do poder público para atingir a meta de universalização do acesso a esgoto regularizado, que ocorre não por falta de vontade do Executivo, mas sim pelos agravantes financeiros.

O encontro de ontem contou ainda com a presença dos secretários Bruno Vanuzzi (Parcerias Estratégicas), Luciane Freitas (Departamento Municipal de Habitação) e Maurício Fernandes (Meio Ambiente), dos vereadores Mauro Pinheiro (REDE), José Freitas (PRB), Paulo Brum (PTB) e Moisés Maluco do Bem (PSDB), além de representantes das setoriais gaúchas da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae-RS). Também compareceram os ex-diretores do Dmae João Dib e Antônio Elisandro, que, na quinta-feira passada, juntamente com outros oito ex-dirigentes, se manifestaram de forma contrária a uma possível concessão do departamento à iniciativa privada.

Um estudo da organização não governamental Transnational Institute publicado em 2015 mostrou que 180 cidades de 35 países remunicipalizaram o gerenciamento de recursos hídricos, em sua grande maioria previamente geridos pela iniciativa privada. Um dos exemplos mais conhecidos é o de Paris, que, em 2010, remunicipalizou a água e, após um ano, registrou uma economia de € 35 milhões.