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Porto Alegre, terça-feira, 15 de agosto de 2017. Atualizado às 16h52.

Jornal do Comércio

Política

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Governo do estado

15/08/2017 - 14h09min. Alterada em 15/08 às 16h57min

Cinco projetos de lei preveem criação de IPE Prev e IPE Saúde

Vivian disse que prestadores da área da saúde terão um novo modelo de remuneração

Vivian disse que prestadores da área da saúde terão um novo modelo de remuneração


FREDY VIEIRA/JC
O governo estadual anunciou nesta terça-feira (15) as mudanças no Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), que será desmembrado em duas autarquias. Serão criados o IPE Saúde, para cuidar da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados, e o IPE Prev, que fica com a parte de aposentadorias e pensões e será o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Cinco projetos de lei estão sendo enviados à Assembleia Legislativa para que as mudanças sejam apreciadas e votadas. O presidente do instituto, Otomar Vivian, garantiu que não haverá aumento de contribuição de segurados e nem maior custo com estrutura. O governador José Ivo Sartori (PMDB), que comandou o anúncio, disse que as mudanças vão “qualificar os serviços oferecidos, ampliar o atendimento e promover uma gestão sustentável”. Sartori citou ainda que o déficit previdenciário é de cerca de R$ 9 bilhões.
Vivian projetou que haverá um novo modelo de remuneração aos prestadores na área da saúde, "readequando os valores e valorizando o vínculo do IPE com os credenciados". Há cobrança há anos da categoria médica de grande defasagem. O valor a consulta paga ao médico que atua como pessoa física não é reajustado desde 2011. As duas estruturas, informou o presidente do instituto, Otomar Vivian, vão compartilhar a mesma sede em Porto Alegre, localizada próximo ao Centro de Porto Alegre. O mesmo ocorrerá com as agências e escritórios no interior.
O IPE tem 297.715 servidores e pensionista, sendo que 23.816 já estão no fundo de capitalização. Na saúde, são mais de um 1,1 milhão de beneficiários, cerca de 10% da população. 

Projetos de Lei vão prever as alterações em leis:

IPE Prev:

  • Reestrutura o IPE e revoga a Lei 12.395/05 (estrutura)
  • Dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado, revoga a Lei 7.672/82 (RPPS) e a Lei 12.909 (gestor único)
  • Reestrutura o Quadro de Pessoal do IPE (Lei 13.415/10)
IPE Saúde:
  • Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e o respectivo Quadro de Pessoal
  • Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), revoga a Lei 12.134/04 e altera a Lei 12.066/04

Repercussão entre segmentos

Após o anúncio, entidades setoriais passaram a se posicionar sobre a mudança. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) critica a medida e cobra "ações de combate ao desmonte do IPE. "Em vez disso, o governo cria mais burocracia envolvendo o órgão", reagiu o sindicato. O presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que proposta de reajuste das consultas e procedimentos médicos, "que estão congelados há seis anos". “Neste mesmo período, a receita do IPERGS cresceu 57% e hoje recebemos o anúncio de mais mágicas burocráticas", amplia Argollo. 
Ao ser questionado após o anúncio sobre a situação de honorários médicos, Vivian chegou a concordar coma defasagem da remuneração da consulta médica, hoje em R$ 47,00 e que não sobe desde 2011. "Vamos construir um novo modelo de pagamento para dar uma justa remuneração aos prestadores de serviços”, afirmou o presidente do instituto. 
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