O governo estadual anunciou nesta terça-feira (15) as mudanças no Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), que será desmembrado em duas autarquias. Serão criados o IPE Saúde, para cuidar da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados, e o IPE Prev, que fica com a parte de aposentadorias e pensões e será o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Cinco projetos de lei estão sendo enviados à Assembleia Legislativa para que as mudanças sejam apreciadas e votadas. O presidente do instituto, Otomar Vivian, garantiu que não haverá aumento de contribuição de segurados e nem maior custo com estrutura. O governador José Ivo Sartori (PMDB), que comandou o anúncio, disse que as mudanças vão “qualificar os serviços oferecidos, ampliar o atendimento e promover uma gestão sustentável”. Sartori citou ainda que o déficit previdenciário é de cerca de R$ 9 bilhões.
Vivian projetou que haverá um novo modelo de remuneração aos prestadores na área da saúde, "readequando os valores e valorizando o vínculo do IPE com os credenciados". Há cobrança há anos da categoria médica de grande defasagem. O valor a consulta paga ao médico que atua como pessoa física não é reajustado desde 2011. As duas estruturas, informou o presidente do instituto, Otomar Vivian, vão compartilhar a mesma sede em Porto Alegre, localizada próximo ao Centro de Porto Alegre. O mesmo ocorrerá com as agências e escritórios no interior.
O IPE tem 297.715 servidores e pensionista, sendo que 23.816 já estão no fundo de capitalização. Na saúde, são mais de um 1,1 milhão de beneficiários, cerca de 10% da população.
Projetos de Lei vão prever as alterações em leis:
IPE Prev:
- Reestrutura o IPE e revoga a Lei 12.395/05 (estrutura)
- Dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado, revoga a Lei 7.672/82 (RPPS) e a Lei 12.909 (gestor único)
- Reestrutura o Quadro de Pessoal do IPE (Lei 13.415/10)
IPE Saúde:
- Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e o respectivo Quadro de Pessoal
- Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), revoga a Lei 12.134/04 e altera a Lei 12.066/04
Repercussão entre segmentos
Após o anúncio, entidades setoriais passaram a se posicionar sobre a mudança. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) critica a medida e cobra "ações de combate ao desmonte do IPE. "Em vez disso, o governo cria mais burocracia envolvendo o órgão", reagiu o sindicato. O presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, afirmou que proposta de reajuste das consultas e procedimentos médicos, "que estão congelados há seis anos". “Neste mesmo período, a receita do IPERGS cresceu 57% e hoje recebemos o anúncio de mais mágicas burocráticas", amplia Argollo.
Ao ser questionado após o anúncio sobre a situação de honorários médicos, Vivian chegou a concordar coma defasagem da remuneração da consulta médica, hoje em R$ 47,00 e que não sobe desde 2011. "Vamos construir um novo modelo de pagamento para dar uma justa remuneração aos prestadores de serviços”, afirmou o presidente do instituto.