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Política
- Publicada em 14 de Agosto de 2017 às 19:25Legislativo debate concessão do Dmae à iniciativa privada
Carlos Villela
Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) promove uma reunião para debater o Projeto de Lei nº 010/17, que altera a gestão do saneamento da Capital. Marcada para começar às 10h, a reunião tem como convidados representantes da administração municipal e das secretarias envolvidas no tema - Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Urbanos, órgãos estaduais como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, sindicatos dos trabalhadores da área e instituições de proteção ao meio ambiente.
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Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) promove uma reunião para debater o Projeto de Lei nº 010/17, que altera a gestão do saneamento da Capital. Marcada para começar às 10h, a reunião tem como convidados representantes da administração municipal e das secretarias envolvidas no tema - Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Urbanos, órgãos estaduais como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, sindicatos dos trabalhadores da área e instituições de proteção ao meio ambiente.
O projeto a ser debatido possibilita que o saneamento possa "ser outorgado à entidade da administração pública indireta, dotada de autonomia para o exercício de sua administração e gestão de seus negócios, bem como ser delegado ou contratualizado, nos termos da Constituição". Na quinta-feira passada, ex-presidentes do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) se manifestaram contra o projeto, afirmando que deve ser priorizado o fortalecimento do órgão em vez de se abrir caminho para a terceirização.
