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Política

- Publicada em 14 de Agosto de 2017 às 21:56

Encontro de contas deve ser votado hoje

Texto recebeu três emendas: duas de Any Ortiz (e) e uma de Frederico (c)

Texto recebeu três emendas: duas de Any Ortiz (e) e uma de Frederico (c)


MARCO QUINTANA/MARCO QUINTANA/JC
Marcus Meneghetti
O projeto do Executivo que promove um encontro de contas entre credores e devedores do Estado deve ser votado na sessão de hoje na Assembleia Legislativa. Essa matéria, assim como a que altera as regras de inspeção de produtos de origem animal, está trancando a pauta do Legislativo desde a semana passada, por ambas terem sido enviadas em regime de urgência. Outros 45 textos estão aptos à votação.
O projeto do Executivo que promove um encontro de contas entre credores e devedores do Estado deve ser votado na sessão de hoje na Assembleia Legislativa. Essa matéria, assim como a que altera as regras de inspeção de produtos de origem animal, está trancando a pauta do Legislativo desde a semana passada, por ambas terem sido enviadas em regime de urgência. Outros 45 textos estão aptos à votação.
Responsável pelas articulações do projeto do encontro de contas, o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) se reuniu com secretários e com o líder do governo no Parlamento, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), para tratar do tema. 
Pela proposta do Palácio Piratini, quem deve algum valor ao Estado poderá utilizar precatórios para abater ou até mesmo quitar o débito com a Fazenda. Quem obteve um precatório até 2004 pode utilizar o valor integral do crédito para pagar sua dívida. De 2005 em diante, o percentual que pode ser usado varia de acordo com a data: quanto mais recente, menor o percentual.
Com o projeto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) espera diminuir o estoque da dívida ativa em até 14,24%, assim como reduzir em até R$ 7 bilhões o passivo dos precatórios, que hoje soma quase R$ 12 bilhões. 
O projeto tem três emendas. Duas delas são da deputada estadual Any Ortiz (PPS): a primeira propõe que, se ainda houver débito com o Estado depois do encontro de contas, a pessoa física ou jurídica poderá parcelar o restante da sua dívida em até 120 meses; a outra altera os percentuais que os precatoristas podem usar para abater suas dívidas.
O outro excerto ao texto original foi feito por Frederico Antunes (PP), que tem como uma das suas principais bandeiras o pagamento dos precatórios. Sua emenda propõe que, se sobrar crédito com o Estado depois do encontro de contas, parte desse crédito vai ser usado pelo Executivo para pagar outros precatórios vencidos. 
Além da proposta de encontro de contas, há outra matéria que tranca a pauta: trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. Entre as propostas do projeto está a possibilidade de serem contratados veterinários, através do credenciamento como prestadores de serviços técnicos, para inspecionar os produtos.
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