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Política

- Publicada em 10 de Agosto de 2017 às 00:24

Comissão da Câmara aprova relatório sobre reforma política

Texto foi aprovado por 25 votos a 8 pela comissão

Texto foi aprovado por 25 votos a 8 pela comissão


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/JC
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Outra medida é a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. O colegiado volta a se reunir a partir das 10h de hoje para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Outra medida é a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. O colegiado volta a se reunir a partir das 10h de hoje para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto.
O chamado "distritão", proposto pelo PMDB, foi aprovado por 17 votos a 15 com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. O modelo não estava no parecer do relator Vicente Candido (PT-SP) e foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições de 2018 e 2020. O projeto e destaques como o "distritão" ainda precisam passar pelo plenário. Além disso, as novas regras precisam ser votadas até o fim de setembro para valer nas próximas eleições. 
Pelo novo sistema, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
Outra mudança é que, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo passará a ser distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
Deputados do PT, do PCdoB, do PSOL, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão". Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.
Com informações da Agência Câmara e Agência Estado
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