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O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal tratando sobre a possível concessão do serviço de saneamento de Porto Alegre tem, a partir da tarde desta terça-feira, inimigos declarados de peso: 10 ex-diretores do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
No auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), na avenida Érico Veríssimo, uma entrevista coletiva reuniu João Dib, Wilson Ghignatti, Carlos Alberto Petersen, Dieter Wartchow, Guilherme Barbosa, Arnaldo Dutra, Carlos Todeschini, Flávio Presser, Augusto Damiani e Antonio Elizandro, e todos se posicionaram contra o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que permite a outorga dos serviços de água e esgoto para uma eventual delegação ou contratualização.
Não só os 10 ex-diretores se manifestação firmemente de forma contrária ao projeto, como destacaram que a posição era suprapartidária, já que trabalharam em administrações do PP, PT, PPS, PMDB e PDT.
"Decisões são tomadas à parte, por um grupo que não sabemos quem são, que pensam por Porto Alegre" em detrimento dos servidores do Dmae, afirma Wartchow, diretor nas gestões petistas entre 1992 e 1998. De acordo com Arnaldo Dutra, que o sucedeu, não dá para "reconhecer o Dmae que em menos de 30 anos saiu de 2% para 80% do esgoto tratado, o Dmae que sempre foi um exemplo de gestão pública reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) na justificativa oferecida pelo Executivo para protocolar o projeto".
Carlos Todeschini, que geriu o Dmae na última administração do PT, no período de 2001 a 2004, lembra que foi à Itália palestrar para 60 prefeitos que tinham interesse em terceirizar o saneamento, mas que decidiram manter sob gerência municipal após acompanhar de perto o funcionamento do departamento.
"Não é só a retirada do projeto de lei, o Dmae tem que ser fortalecido", diz Guilherme Barbosa, que também atuou durante mandatos do PT. "Nós temos história acumulada, cada um colocou alguns tijolos lá no departamento, junto com o corpo funcional permanente, e achamos que temos o que dizer para ele". Barbosa considera como alternativas de diálogo com os vereadores a Tribuna Popular ou reunião com as lideranças de bancada, para também chamar atenção ao "sucateamento" que, segundo um representante do órgão que se pronunciou no evento, está ocorrendo de forma deliberada.
Privatização não é uma alternativa, avaliam ex-gestores
"O prefeito tem ido à televisão dizendo que não está privatizando", afirma a diretora do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) Nanci Giugno, também presente no evento, argumentando que a palavra privatização em si não está presente no projeto. "É importante que fique claro, tem palavrinhas como 'contratualização', 'é permitido concessão', e isso é importante esclarecer, porque privatização não está escrito, mas esse é o objetivo."
Petersen acredita que a privatização completa seria inviável por conta das indenizações necessárias para se pagar caso isso aconteça, citando como exemplo o tamanho do terreno no qual se localiza o prédio da Estação de Tratamento de Água na rua 24 de Outubro. "Seis hectares no Moinhos de Vento", repetiu Petersen, indicando o alto valor da área.
Antônio Elisandro de Oliveira (PSB), que foi diretor no ano passado, durante o mandato de José Fortunati (PDT), destacou como o Dmae tende a cobrar um baixo preço comparado a outras companhias, calculado a partir do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). Flávio Presser (PPS), atual diretor da Corsan no governo José Ivo Sartori (PMDB) e diretor do Dmae no mandato do prefeito José Fogaça (PMDB), disse que a autonomia do Dmae deve permanecer e que "não há razões para privatizar".
De acordo com Wilson Ghignatti, Marchezan "não tem assessoramento e é uma pessoa difícil de dialogar". Além de ter dirigido o Dmae durante o mandato do ex-prefeito e também ex-diretor João Dib (PP), Ghignatti foi um dos idealizadores da Comusa, a Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo, a qual diz que foi baseada em modelo no Dmae.
Ele comenta que a companhia começou como uma empresa, mas que seguiu o caminho contrário do proposto para o Dmae e foi reformulada como autarquia, através de uma análise da questão tributária. "Nós pensamos: 'se não fôssemos empresa, e sim uma autarquia, quanto reduziríamos de impostos?' E vimos que era um grande negócio", disse Ghignatti. "Para os vereadores aqui em Porto Alegre que terão que nos defender, é importante mostrar que, lá em Novo Hamburgo, nós transformamos a Comusa em autarquia para reduzir custos."