Cabral é denunciado mais duas vezes pelo MPF na Lava-Jato

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi denunciado mais duas vezes à Justiça Federal na última segunda-feira. Se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitar as denúncias, Cabral responderá a um total de 14 processos, incluindo o que foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba e do qual está recorrendo.

Foram denunciadas ao todo 24 pessoas, entre empresários e servidores, incluindo Cabral. As duas denúncias são frutos da Operação "Ponto Final", deflagrada em 5 de julho e que levou para a prisão pessoas ligadas às empresas de ônibus. Os denunciados poderão responder a crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa.

Na operação Ponto Final, Cabral é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de receber R$ 144,7 milhões do esquema da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) entre julho de 2010 e outubro de 2016, um mês antes de ser preso. A defesa de Cabral disse que vai se manifestar após ter acesso às novas denúncias.

- Essa propina era mensal, às vezes até quinzenal, independente de época de eleição - afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos, afirmando que a mesada variava entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-governador recebia prêmios a cada vez que as passagens eram reajustadas. O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro) Rogério Onofre, que foi preso na operação, é acusado de receber R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016. A defesa de Onofre afirmou que ainda não teve acesso à denúncia e que por isso não vai se pronunciar. Em entrevista coletiva o procurador regional da República Leonardo Freitas disse ser difícil imaginar o final das investigações, tendo em vista a extensão do esquema.

A força-tarefa da Lava-Jato no Rio diz que há provas de que 26 empresas de ônibus fizeram repasses a agentes públicos e políticos de mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016.

O MPF diz que, com os repasses, os empresários denunciados garantiam a hegemonia no setor de transportes, benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público.

Ainda segundo os procuradores, uma estratégia dos denunciados foi movimentar o dinheiro fora do sistema bancário, recolhendo os recursos nas garagens das empresas de ônibus e guardando-os em empresas de transporte de valores.

O MPF investiga ainda se o desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus, concedido em janeiro de 2014, ocorreu mediante pagamento de propina. De acordo com os procuradores, naquele mês e em fevereiro, planilhas cedidas por delatores indicam que um bônus de R$ 13 milhões saiu do caixa dois da Fetranspor para o ex-governador.

A denúncia afirma ainda que o ex-presidente do Detro, com anuência de Cabral de decidiu em dezembro de 2009 aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro. A partir de 2010, os reajustes ficaram vinculados ao IPCA. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009, uma vez que um estudo tarifário calculou que deveria ser de 2,68%, o que levou à condenação de Onofre pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Na denúncia, o MPF reproduz uma troca de e-mails do início de janeiro de 2014, em que os empresários de ônibus comemoram a isenção do ICMS sobre o serviço de transporte urbano ou metropolitano de passageiros promovida pela Secretaria de Fazenda.

O empresário José Carlos Lavouras escreveu: "Foi uma vitória nossa, nosso time unido é o que vai nos dar força". A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Lavouras.

As investigações da operação Ponto Final contaram com a delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes e de doleiros que operavam a contabilidade da propina.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a operação Calicute. Em depoimentos à Justiça, o peemedebista não admite a propina e diz que eram apenas sobras de caixa dois de campanha. O ex-governador, inclusive, afirmou que teve conta no exterior na década de 1990, cujo saldo chegou a US$ 2 milhões, com recursos que seriam de campanha.