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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que as críticas à delação da Odebrecht feitas pela Polícia Federal (PF) decorrem de uma "disputa de poder", e que a PF só ataca acordos dos quais não participa.
"Toda a discordância da PF conosco gira em torno de um negócio que chama colaboração premiada. Existe uma disputa de poder em cima da colaboração. Aquilo que a PF faz, e bem, é investigação. Eu ajuizei (no Supremo) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que diz que polícia não pode fazer colaboração premiada", disse Janot.
"E não pode mesmo, porque estamos fazendo a conta da PF no Supremo, em Curitiba, mas não de Polícia Civil no interior de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Piauí, de Pernambuco. A repercussão (de permitir à polícia fechar acordos de delação) é essa."
As declarações foram dadas em entrevista no sábado passado à Folha de S.Paulo. Outros trechos foram publicados na edição desta segunda-feira do jornal.
A PF tem apontado, em relatórios e nos bastidores, supostas falhas no acordo da Odebrecht, como o do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Investigadores da PF que cuidam desses casos destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores (77 no caso Odebrecht), a mudança de versão por parte de alguns deles e a falta de documentos que comprovem os relatos.
"Ela (a PF) quer dizer que, se ela estivesse nesse acordo, ele teria sido melhor. Por que eles não falaram mal da JBS? Eles não fizeram parte do acordo. Mas para eles sobrou algo muito importante, que foram as ações controladas e interceptações, e digo que a PF fez um trabalho perfeito, excelente. Mas é um trabalho de polícia. O embate que a gente tem é uma disputa de espaço", disse Janot.
"A Constituição diz que o monopólio da ação penal é do Ministério Público. Um delegado pode fazer um acordo concedendo imunidade a um investigado, sendo que o Ministério Público que tem que oferecer a denúncia? Um delegado pode oferecer uma composição de pena ou de cumprimento de pena sendo que isso decorre de um processo penal do qual ele não faz parte?", declarou.
Questionado sobre relatório da PF que diz que os senadores Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e o ex-senador José Sarney (AP), todos do PMDB, não obstruíram a Justiça, conforme a Procuradoria havia entendido dos áudios entregues por Machado, Janot disse: "É o mesmo contexto, não participaram dessa delação, portanto a gente não fez bem feito".
No mês passado, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu arquivamento de uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por, supostamente, ter se reunido com políticos para frear a Lava Jato.
O procurador afirmou que a delação do ex-senador Delcídio Amaral, que havia dado origem à apuração, não trouxe provas para corroborar a acusação, e que seria impossível avançar porque todos os envolvidos na suposta reunião com Lula negaram o teor da conversa.
Associação nacional classifica os ataques do ministro Gilmar Mendes de 'deploráveis' e de 'furor'
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classificou de "deploráveis" e de "furor mal contido" as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a associação, Mendes deixou de lado a condição de magistrado da mais alta corte do País e, assumindo posição próxima da política partidária, passou a fazer ataques pessoais e sem fundamento contra o procurador-geral.
"A ANPR vem a público repudiar os ataques absolutamente sem base e pessoais ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proferidos em deliberada série de declarações, nos últimos dias, pelo ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes", diz nota assinada pelo presidente da associação, Robalinho Cavalcanti.
Para o procurador, "é deplorável que um magistrado, membro da mais alta corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal".
Segundo Cavalcanti, "não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais (além de descabidas), e não cuidado com o interesse público". O presidente da ANPR afirma que Janot tem agido com correção e competência no combate à corrupção. "Se isto incomoda a alguns, que assim seja. O Ministério Público Federal e suas lideranças jamais se intimidarão. Estamos em uma República, e ninguém nela está acima da lei", afirma.
Procurada, a assessoria de imprensa da Procuradoria afirmou que Janot não se manifestaria sobre as declarações de Mendes.