Conduzida pela Polícia Federal, a operação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Bahia de Jacarepaguá.
A operação que envolve 76 policiais federais, foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal com medidas cautelares com vistas a prisão preventiva do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e de fiscais de obras da Secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do e x-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima.
A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpre nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços em pontos distintos da capital e do Grande Rio.
As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: Ministério das Cidades, secretário municipal de Obras e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra.
A 7ª Vara determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto.
"Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo Ziani e cuja prisão preventiva também foi decretada", diz o Ministério Público do Rio de janeiro.
As investigações identificaram o secretário municipal de Obras Alexandre Pinto com pagamento de propina de 1%, que eram entregues em dinheiro diretamente ao ex-secretário. Os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.
O esquema funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez.
Também neste caso, o acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.
Segundo o Ministério Público Federal, ao todo, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançavam R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões, quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, valores que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos.