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A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente Michel Temer (PMDB) de ter cometido crime de corrupção. Votaram com Temer 263 deputados, que foram contrários à autorização para o Supremo Tribunal Federal analisar o caso. Outros 227 foram favoráveis ao aval a essa acusação do Ministério Público, que tem como base a delação de executivos da JBS. Estiveram ausentes 19 deputados (na prática, votando com o presidente), e houve duas abstenções.
A sessão teve momentos de tensão, com provocações de ambos os lados. Houve gritos de "Fora Temer" e também de "Lula na Cadeia", em alusão à condenação do ex-presidente petista pelo juiz federal Sérgio Moro. A oposição também levou cédulas falsas de dinheiro para simbolizar a troca de votos por emendas, enquanto aliados de Temer exibiam o boneco pixuleco, um referência a Lula vestido de prisioneiro.
Temer nega todas as acusações e diz que a peça assinada por Rodrigo Janot é uma "ficção" baseada em um ato criminoso patrocinado por um "cafajeste" e "bandido" - em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa que o empresário teve com o presidente no porão do Palácio do Jaburu. Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem.
Com um dos menores índices de popularidade da história, na faixa dos 7%, Temer é o primeiro presidente da história do País denunciado no exercício do cargo. Desde que ficou com o mandato sob risco, ele promoveu uma série de ações com o intuito de angariar votos na Câmara, principalmente de partidos do chamado "centrão", grupo de legenda médias e grandes, como PP, PR e PTB, que reúne cerca de 200 deputados.
Ele recebeu individualmente mais de uma centena de deputados - só nesta terça-feira se encontrou com ao menos 35, incluindo o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), almoçou com 58 ruralistas e foi a um jantar com 100 integrantes do baixo clero.
Vários pleitos foram atendidos, como cargos na máquina federal e dinheiro para as emendas que os parlamentares fazem ao orçamento. O ministro Antonio Imbassahy (PSDB, Secretaria de Governo), que reassumiu o mandato de deputado para a votação de ontem, conferia a todo momento com o deputado Beto Mansur (PRB-SP), no meio do plenário, lista com liberação de emendas. Blairo Maggi (PMDB, Agricultura) despachou de uma das cadeiras do plenário, com auxílio de assessores da pasta. Deputados chegaram a entregar aos ministros listas por escrito com seus pleitos na administração federal.
Até o fim da tarde da véspera da sessão, aliados de Temer perceberam um clima de insatisfação entre deputados, principalmente do PP e do PR, que reclamavam de ter apenas a promessa do Planalto sobre a liberação de emendas. O cumprimento, porém, diziam eles, ainda não estava garantido.
Temer começou a montar uma estratégia de guerra desde a metade de junho, quando a denúncia contra ele foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pressionado, o presidente avisou aos aliados que não renunciaria ao cargo. Nos dois meses seguintes, explodiu a liberação de emendas parlamentares, autorizando gastos de R$ 4 bilhões, cerca de 65% do valor anual. Ex-presidente da Câmara por três vezes, Temer seguiu trabalhando por sua vitória até os últimos minutos, recebendo deputados em seu gabinete até na hora da sessão.
Gaúchos fazem 18 votos contra Temer e 12 a favor
Embora o placar tenha dado vitória ao arquivamento da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), ontem na Câmara dos Deputados, se o desfecho do peemedebista dependesse somente da bancada gaúcha, Temer seria alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 18 votos contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que pedia o arquivamento -, 12 favoráveis e uma falta - do deputado Giovani Cherini (PR).
Nenhum dos gaúchos que já haviam aberto seu voto "não" chegou a "virar a casaca" para votar a favor de Temer, segundo a estimativa realizada pelo site 342agora.com.br, movimento de artistas e intelectuais que pressionava os deputados pela admissão da denúncia. Por outro lado, um dos tidos como aliados de Temer, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) acabou votando contra. Dentre os indecisos, mais da metade apoiou o presidente, como Cajar Nardes (PR), José Otávio Germano (PP), Renato Molling (PP) e José Fogaça (PMDB); já Danrlei de Deus (PSD), Jerônimo Goergen (PP) e Carlos Gomes (PRB) votaram para que Temer fosse denunciado.
Todos os parlamentares do PMDB gaúcho também manifestaram apoio ao presidente. Além de Fogaça, Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social, votou a favor depois de ser exonerado do cargo para comparecer à sessão. E os tradicionais membros da "tropa de choque" de Temer, Darcísio Perondi, Alceu Moreira e Mauro Pereira. O apoio massivo dos peemedebistas do Estado ao chefe do Executivo contrasta com a afirmação de correligionários locais, de que o PMDB gaúcho não é necessariamente alinhado às pautas do governo federal. Pelo menos no que diz respeito à denúncia, todos ajudaram Temer a se livrar da investigação.
Em relação ao pagamento de emendas parlamentares, a estratégia largamente utilizada por Temer para garantir sua aceitação pela Câmara não surtiu tanto efeito entre os gaúchos: dos que mais tiveram emendas executadas nos dois últimos meses, junho e julho, dois dos três indecisos não corresponderam às expectativas do peemedebista: Carlos Gomes (R$ 3,3 milhões) e Danrlei (R$ 2,7 milhões) votaram contra, e só Fogaça (R$ 3,5 milhões) a favor. E Heinze (R$ 2,8 milhões), que tendia a apoiar Temer, optou por votar pela denúncia. Dos outros cinco parlamentares campeões de emendas, nenhum quis mudar de ideia para "salvar" o presidente.
Temer também se beneficiou da exoneração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). De volta à Câmara, saiu o suplente Assis Melo (PCdoB), que era favorável à denúncia. Comparando os votos da denúncia de Temer e pela admissão do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), todos os 11 que votaram a favor de Temer votaram contra Dilma (com exceção de Cajar Nardes e Yeda Crusius, que não participaram daquela sessão); dentre os 18 que votaram contra Temer, 9 haviam votado pelo impeachment de Dilma, e 8 contra, com exceção de Pompeo de Mattos (PDT), que se absteve à época.
Como cada deputado votou
NÃO
- Afonso Hamm (PP)
- Afonso Motta (PDT)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (PRB)
- Danrlei de Deus (PSD)
- Heitor Schuch (PSB)
- Henrique Fontana (PT)
- Jerônimo Goergen (PP)
- João Derly (REDE)
- Jose Stédile (PSB)
- Luis Carlos Heinze (PP)
- Marco Maia (PT)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Onyx Lorenzoni (DEM)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
SIM
- Alceu Moreira (PMDB)
- Cajar Nardes (PR)
- Covatti Filho (PP)
- Darcísio Perondi (PMDB)
- José Fogaça (PMDB)
- José Otávio Germano (PP)
- Mauro Pereira (PMDB)
- Osmar Terra (PMDB)
- Renato Molling (PP)
- Ronaldo Nogueira (PTB)
- Sérgio Moraes (PTB)
- Yeda Crusius (PSDB)
AUSENTE
- Giovani Cherini (PR)
Em pronunciamento após votação, presidente Temer fala em 'botar o País nos trilhos'
Em pronunciamento após a vitória na votação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a falar em "botar o País nos trilhos do crescimento, da geração de emprego e modernização".
Num discurso de conciliação ao exaltar a decisão da Câmara dos Deputados, tentou demonstrar que o governo vai manter sua agenda de aprovação de reformas econômicas e reafirmou que vai cumprir o mandado até 31 de dezembro de 2018. Ele prometeu levar a cabo a reforma tributária, o que, segundo ele, irá modernizar a burocracia brasileira. Temer ainda apontou a queda no índice de desemprego como "fruto de um diálogo entre empregadores e empregados".
O presidente, que se referiu à vitória na votação como uma "conquista do Estado democrático" e não uma conquista pessoal, disse que pretende terminar o mandato tendo feito a maior transformação já vista no País e atribuiu o progresso do seu breve mandato ao "trabalho árduo e diálogo com o Congresso".
Sem mencionar nomes, Temer disse ainda que aqueles que tentam dividir o Brasil erram. "Todos nós somos brasileiros. Filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. Devemos nos dedicar a fazer um Brasil melhor. Farei isso a cada minuto, a cada instante, até o fim de meu mandato", afirmou.
"É hora de atravessarmos, juntos, a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece", acrescentou.
'Próxima batalha é a reforma da Previdência', afirma Eliseu Padilha
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse que a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Câmara dos Deputados revela a "força" do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso Nacional ainda neste ano. "A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência", afirmou à reportagem.
Mesmo com a infidelidade demonstrada por deputados do PSDB e sem reunir 308 votos - patamar necessário para aprovar mudanças na Previdência -, Padilha amenizou a crise. "Não haverá retaliação a partidos", assegurou o ministro. "Temos toda a boa vontade possível com o PSDB, que tem nosso crédito."
Padilha disse que a meta é ver se consegue, ainda neste mês de agosto, chegar ao patamar de 17 de maio (quando o governo dizia ter perto de 300 votos e veio à tona a delação da JBS). "Para que possamos votar a reforma na Câmara. A ideia é ter essa votação encerrada no Senado na primeira quinzena de outubro."
Nesta quarta-feira, Padilha passou boa parte do dia com Temer, no Planalto, acompanhando a votação na Câmara pela TV. Almoçou com ele, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), do secretário de Comunicação, Márcio de Freitas, e do publicitário Elsinho Mouco. Quando Temer viu que a vitória estava assegurada, recorreu a seu estilo formal para aplaudir: "Finalmente, a lei está sendo levada a seu devido lugar".
'Vitória foi momentânea', dizem parlamentares da oposição
Ao longo do dia, a preocupação da oposição passou a ser o placar da votação. Deputados avaliavam que se o governo conseguisse chegar aos 300 votos, teria obtido uma vitória expressiva. Um número menor do que 250 votos, no entanto, mostraria a fragilidade do presidente. Isso, no entanto, não aconteceu.
"Nós vamos reforçar a nossa luta para a segunda denúncia. Acreditamos que os votos a favor de Temer vão custar muito caro para a imagem dos parlamentares", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Parlamentares também afirmaram que o governo gastou todas as suas armas para barrar a denúncia e, se tiver que enfrentar uma nova acusação na Câmara, não terá mais emendas para liberar, cargos para distribuir e recursos para oferecer. "Eu acho que Temer vai ter dificuldade de se manter no governo, porque o custo político vai ficando cada vez maior", avaliou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as oposições terão que trabalhar para mobilizar a população se quiserem ver a próxima denúncia aprovada na Câmara. "O desafio é mobilizar a população pelo 'Fora Temer'."
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que novas denúncias vão recair sobre o presidente Michel Temer (PMDB) e afirmou que o processo contra o governo "não acaba aqui". "Esse processo não acaba aqui. A boa política prevalecerá. Se não for hoje, será daqui a pouco", disse Jandira.