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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de agosto de 2017. Atualizado às 00h36.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 03/08/2017. Alterada em 02/08 às 20h57min

A dívida impagável e um novo pacto federativo

O governador José Ivo Sartori (PMDB) não viu, apesar de tentar várias fórmulas, saída para a dívida do Estado. Acabou por fazer o que era indicado por alguns políticos e analistas financeiros: não pagou a parcela mensal e entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi concedida.
Com isso, também garantiu que os repasses da União fossem mantidos. Para tanto, usou os mesmos argumentos da área jurídica do Rio de Janeiro, falido há meses. Para economistas que se debruçam sobre o problema financeiro gaúcho e a relação crítica com a dívida que temos com o governo federal, a saída seria um novo pacto federativo.
É algo repetido há anos, porém nada foi feito até agora. Enquanto isso, a União fica com a maior parte da arrecadação, restando menos para os estados e, o pior de tudo, dado os encargos que têm assumido nos últimos anos, muito menos para os municípios. Uma reação da economia nacional e um novo pacto federativo são necessários para a recuperação de estados e municípios.
Esta proposta já foi levada pelo governador ao presidente Michel Temer (PMDB). Para Sartori, o Rio Grande do Sul quer avançar na modernização da estrutura do Estado e no modelo de governança e gestão. "Sabemos o rumo, a caminhada é longa, e o Rio Grande é um só. Mudar esse cenário exige mexer em zonas de conforto, renegar demagogias e assimilar o preço político do que não depende da nossa vontade", asseverou ele. Nada de novo, embora coerente com a péssima situação financeira estadual.
O funcionalismo reclama do parcelamento, com quantias sendo depositadas cada vez com menor valor. Mas o que interessa é como será possível amenizar o suplício financeiro do Tesouro do Estado, que permanece mês após mês, para desespero do funcionalismo.
O Estado tem déficit, sem conseguir mais honrar compromissos até mesmo de custeio. Os gastos com pessoal consomem 75% dos impostos. E isso que alguma coisa foi feita, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar. Assim, concorda-se que é hora de viabilizar o desenvolvimento e provocar o reaquecimento da economia nos estados e municípios.
O fundamental é que haja um fôlego nas finanças de estados e municípios, e que seja aproveitado para o saneamento da dívida que sufoca a todos, Rio Grande do Sul incluído - e, aliás, muito endividado - e a sobra ou parte do percentual dela seja aplicado em soluções, obras, melhorias nos serviços públicos.
Além disso, temos as reivindicações do magistério, repetidas ano após ano, mas sem solução, salientando-se o piso nacional da categoria. Uma ideia boa, mas que não falou sobre de onde sairiam os recursos para honrar este belo compromisso.
O que acontece com o Rio Grande do Sul, entre outros, citando-se os que estão pior, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já ocorreu no passado. Os governos passam, as décadas também, mas não temos um equilíbrio entre receitas e despesas. Claro, há os entraves econômicos externos que se refletem sobre o Brasil.
Enfim, o governador José Ivo Sartori, sua equipe econômica e sua base na Assembleia Legislativa resolveram partir para a decisão final. Haverá acerto para a renegociação com o governo federal. Há quem diga que apenas foi empurrado o problema para um outro governo. E isso, certamente, será lembrado logo adiante. Então será mesmo a solução final?
 
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