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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de agosto de 2017. Atualizado às 00h00.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 02/08/2017. Alterada em 01/08 às 21h27min

Em dia decisivo, Câmara votará além da política

A aceitação, ou não, da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva terá decisão, por parte da Câmara Federal, nesta quarta-feira. É mais um momento tenso para o Brasil, que vem em um estresse cívico que envolve a nação há cerca de três anos. Mesmo que se diga, com razão, que as instituições estão funcionando - no caso, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário -, o ambiente de embate político permanece.
Simultaneamente, mais e mais acusações nas delações premiadas. A Câmara decidirá, então, para além da política. O ambiente tenso prejudica a tão sonhada retomada do crescimento econômico e, com isso, a geração de empregos. Se houver quórum mínimo para votação, de 342 deputados, algo que os partidos da oposição buscam evitar, a fim de postergar a análise, caberá aos parlamentares rejeitar a denúncia, enviá-la para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou adiar a decisão, pela falta de quórum.
Nesta última hipótese, ficaria a oposição na expectativa de novas acusações e o ainda maior desgaste de Michel Temer perante a opinião pública. O ambiente está contra o presidente, pois pesquisas veiculadas nas vésperas da votação indicam apoio da população pela aceitação da denúncia e, assim sendo, o afastamento do presidente por período determinado. Mas, se a oposição não registrar a necessária presença no plenário, haverá a possibilidade de a votação ser adiada.
Precavido, o presidente liberou, dos 28 ministros, 12 que são deputados e estão licenciados da Câmara. O objetivo do governo é garantir apoio político para barrar a denúncia da PGR, com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O processo só seguirá para o STF se contar com o apoio de, pelo menos, 342 deputados. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou a rejeição da denúncia, e a leitura foi feita nesta terça-feira, cumprindo etapa formal do processo. O fato é que há manifestações contra e a favor do presidente Michel Temer em meio à turbulência política.
O presidente luta para convencer o País de que está fazendo as reformas de que o Brasil precisa, em termos financeiros. Mas é um conjunto de decisões que dependem do Congresso. Primeiro, a reforma trabalhista, aprovada. Agora, o embate com a oposição visando passar a reforma da Previdência. Temos ainda a reforma tributária e aquela que, no fundo, talvez seja mesmo a principal, a reforma política.
Um Brasil perplexo pelo que vem ocorrendo. Temos, sim, uma crise política, econômica e moral. E há um impasse no qual pouco se avança, sendo a estagnação a marca principal do problema.
Está difícil fazer o diagnóstico correto em busca da melhoria do paciente Brasil, que está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) desde o final de 2015. Não há medicamento que consiga tirar o País da crítica situação em que se encontra, com desemprego e uma fraca atividade econômica.
Porém os juros mais baixos e com perspectivas de novos cortes até o final do ano animaram os analistas financeiros, que projetam a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) chegando ao final do ano abaixo de 8%, tirando Brasil da incômoda posição de ter um dos juros mais altos do mundo.
Enfim, com ou sem Michel Temer na presidência, temos que resolver estas questões dentro do ordenamento jurídico, da Constituição e com a normalidade da vida nacional voltando. O País quer trabalho e progresso. Com ordem em todos os Poderes.
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