Comissão do SUS aprova revisão de políticas de atenção básica

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ligada à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e composta por gestores de saúde ligados a governo federal, estados e municípios, aprovou, na quinta-feira, a portaria que revisa a Política Nacional de Atenção Básica. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova política visa reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de atendimento, mas ampliando o acesso à atenção básica de saúde. 

Uma das mudanças é abrir a possibilidade do governo federal financiar outras equipes de atenção básica, diferente das equipes de saúde da família. Os gestores municipais poderão compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. A mudança engloba equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município.

Uma equipe de saúde da família é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos quatro agentes comunitários de saúde. Já as equipes de atenção básica exigem apenas a presença de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, eliminando a obrigatoriedade dos agentes. Cada uma dessas categorias deverá somar 40 horas semanais, de forma que uma equipe poderá ser composta, por exemplo, por dois médicos que cumprem 20 horas semanais. A carga horária mínima dos profissionais será de 10 horas semanais. Em áreas consideradas de maior vulnerabilidade, os agentes comunitários seguirão sendo exigidos na proporção atual, de um profissional a cada 750 pessoas.

As equipes de atenção básica deverão ser credenciadas pelos gestores municipais junto ao ministério e não poderão custar mais que uma equipe de saúde da família, algo entre R$ 7,1 mil e R$ 10,6 mil. Segundo a pasta, 38% da população não é coberta por equipes de saúde da família.

Com a portaria, agentes comunitários de endemia poderão compor equipes ao lado de profissionais de saúde, integrando as ações de vigilância e atenção básica. Os agentes comunitários de saúde assumem novas tarefas, como proceder medições de pressão arterial e glicemia.

A medida também amplia o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Com a revisão, tais núcleos passarão a apoiar outras equipes nas unidades básicas de saúde.