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- Publicada em 30 de Agosto de 2017 às 18:08Conselho Nacional de Direitos Humanos manifesta repúdio ao Escola Sem Partido
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão composto por representantes do Estado e de organizações da sociedade civil, editou resolução em que manifesta "repúdio" a iniciativas como o Escola Sem Partido, movimento que busca incentivar legislações em estados e municípios contra o que alegam ser uma doutrinação ideológica dentro das salas de aula. No texto, o CNDH condena iniciativas de restrição da discussão sobre a vida política, nacional ou internacional, ou que impeçam a discussão de temas de gênero e sexualidade nas escolas do País, acentuando que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não discriminação.
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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão composto por representantes do Estado e de organizações da sociedade civil, editou resolução em que manifesta "repúdio" a iniciativas como o Escola Sem Partido, movimento que busca incentivar legislações em estados e municípios contra o que alegam ser uma doutrinação ideológica dentro das salas de aula. No texto, o CNDH condena iniciativas de restrição da discussão sobre a vida política, nacional ou internacional, ou que impeçam a discussão de temas de gênero e sexualidade nas escolas do País, acentuando que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não discriminação.
"A censura a assuntos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero constitui grave obstáculo ao direito fundamental de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, pois contribui para um ambiente hostil no qual as diferenças não são respeitadas", diz o texto. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases consolida o ensino com base em princípios como a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber", o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas", e o "respeito à liberdade e apreço à tolerância".
A posição do CNDH atende à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgada em abril, que pedia a revisão dos projetos de lei que expressam as diretrizes do Escola Sem Partido. Uma das principais iniciativas do movimento é o Projeto de Lei (PL) nº 867, que tramita na Câmara Federal desde 2015 e propõe a proibição, dentro das instituições de ensino, da "prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes".
