Sancionada lei para concluir obras da Copa em Porto Alegre

Foi publicada, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial de Porto Alegre, a lei que autoriza a prefeitura a buscar até R$ 120 milhões para financiar a conclusão das obras restantes da Copa do Mundo 2014 na Capital. O projeto, que constava no pacote de medidas anunciado em abril, havia sido aprovado na Câmara Municipal no dia 19 de junho.

O texto autoriza a prefeitura a buscar, junto a bancos estaduais e federais, financiamentos que permitam a retomada das atividades nos canteiros de obras. Como garantia, o Executivo municipal vai oferecer recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oriundos do Fundo de Participação dos Municípios, do governo federal.

As principais obras mencionadas no texto da lei envolvem os corredores das avenidas Padre Cacique, Tronco, Voluntários da Pátria, e Terceira Perimetral, além do prolongamento da Severo Dullis e de melhorias no entorno da rodoviária. A pavimentação dos corredores para BRT nas avenidas Bento Gonçalves, João Pessoa e Protásio Alves está igualmente listada entre as beneficiadas pelo futuro financiamento. Ainda que não diretamente mencionadas no texto da lei, as trincheiras da Anita Garibaldi e da Ceará também devem receber aportes financeiros.