Facebook
Google
Twitter
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, nesta quarta-feira, uma condenação sem precedentes de alguns dos principais pilares da política industrial brasileira, alegando que diversos programas de incentivo violam as regras internacionais e exige mudanças imediatas por parte do Brasil. Incentivos para o setor automotivo, informática e telecomunicações foram considerados como ilegais. Um informe preliminar, no final de 2016, já havia indicado a condenação. Mas a entidade levou outros oito meses para publicar seus resultados e, nesta quarta-feira, confirmou que o Brasil foi derrotado em todos os itens questionados.
Os sete programas sob análise foram considerados como irregulares na aplicação de suas condicionalidades. Agora, o Itamaraty tem 20 dias para considerar se irá recorrer da decisão ou simplesmente adotar as determinações.
A queixa havia sido aberta pela Europa e pelo Japão ainda em 2014. No informe de 400 páginas, os juízes decretaram uma derrota completa de todos os programas nacionais e indicaram que as medidas afetam empresas estrangeiras de forma injusta. O processo constatou que as leis nacionais são "inconsistentes" com as regras internacionais, ilegais do ponto de vista dos acordos assinados pelo Brasil, e que a isenção é, no fundo, um "subsídio proibido".
O principal problema era a exigência que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores. Uma delas era de que montadoras produzissem localmente. Para os juízes, o critério representa uma espécie de subsídio disfarçado e que, portanto, seria vetado.
O principal foco foi o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. Japão e UE se queixavam de que o programa era ilegal ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. A OMC aceitou o argumento e condenou os incentivos dados a montadoras.
Para a OMC, as regras do Inovar Auto são "inconsistentes" com as normas internacionais do comércio e as medidas "discriminatórias" do programa não se justificam.
A OMC ainda concluiu que os programas do Inovar Auto são menos favoráveis aos produtos europeus e japoneses, em comparação ao tratamento dado para peças e carros do Mercosul e do México. Isso, na avaliação da OMC, seria mais uma demonstração de "inconsistência".
"Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo", indicou a Europa em suas queixas.
Diversos outros programas de incentivos também foram condenados, entre eles, os mecanismos de redução de impostos no setor de telecomunicações e informática. Para a OMC, esses sistemas são "inconsistentes" com as regras internacionais. Um deles, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (Patvd) foi considerado como discriminatório. A OMC também contesta o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) e a Lei de Informática.
O Brasil deve se beneficiar de um atraso crônico nos tribunais da OMC. Atolada com dezenas de processos, a entidade estourou todos os prazos para apresentar seu informe final.
O adiamento em uma decisão final vai coincidir com um aspecto importante do calendário industrial brasileiro. O Inovar Auto está previsto para acabar em dezembro deste ano, assim como outros programas de incentivo fiscal, como os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
País deve recorrer de decisão sobre subsídios
O governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual foi condenado por políticas de subsídio adotadas em programas nos setores de automóveis, telecomunicações e informática. O relatório já era do conhecimento do governo brasileiro, mas só foi oficialmente divulgado ontem pela OMC, após concluída sua tradução. "Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia", disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista coletiva na qual comentou o relatório da OMC.
O Brasil tem agora prazo de 60 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, para decidir se recorre da decisão. Se isso ocorrer, o caso será novamente examinado. Com isso, a expectativa é de que leve pelo menos mais seis meses para que o caso seja encerrado.
Exportação de celulose cai 10,5% em julho
Em julho a produção de celulose no Brasil cresceu 0,9%
CELULOSE RIOGRANDENSE/DIVULGAÇÃO/JC
Em julho a produção de celulose no Brasil cresceu 0,9% ante o mesmo mês de 2016, para 1,614 milhão de toneladas, segundo a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). Assim, a produção acumula um avanço de 4,7% de janeiro a julho deste ano contra o mesmo intervalo de 2016, em 11,229 milhões de toneladas. Somente em julho ante o mesmo mês do ano anterior, a exportação de celulose caiu 10,5%, para 991 mil toneladas, acumulando um volume de 7,789 milhões de toneladas nos primeiros sete meses do ano, alta de 4,3%.
As importações do insumo permanecem em trajetória de queda, de 46,7% em julho, para 16 mil toneladas, e de 43,7% de janeiro a julho de 2017, para 130 mil toneladas.
Em julho de 2017, a produção de papel avançou 2,2% ante julho de 2016, para 890 mil toneladas. No total dos primeiros sete meses deste ano, caiu 0,1%, para 6,005 milhões de toneladas.
As vendas no mercado doméstico subiram 1,6% somente no mês de julho, para 457 mil toneladas, mas caíram 1,0% no total de janeiro a julho, para 3,056 milhões de toneladas.
As exportações cresceram 3,0% em julho ante julho de 2016, para 173 mil toneladas, e subiram 1,1% no total de sete meses, para 1,242 milhão de toneladas.
As vendas no mercado doméstico de painéis de madeira tiveram uma expansão de 10,7% em julho de 2017 contra o ano passado, com 550 mil metros cúbicos. No total dos sete primeiros meses do ano, a alta foi de 0,1%, para 3,664 milhões de metros cúbicos.
As exportações evoluíram 40,5% em julho ante julho de 2016, para 118 mil metros cúbicos, e no total do ano até julho a alta foi de 61,4%, para 715 mil metros cúbicos.
Europeus comemoram decisão sobre política protecionista implementada pelo governo brasileiro
A Europa comemorou a condenação do Brasil nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e apontou que a decisão é um "sinal forte" contra o protecionismo no mundo.
Na avaliação dos europeus, a decisão revela que as regras da OMC precisam ser "respeitadas por todos". "Foi uma vitória completa", disse Bruxelas, por meio de um comunicado. De acordo com os documentos, o Brasil foi condenado em todos os programas questionados.
"Numa das maiores disputas já lançadas pela Europa, a OMC concluiu que vários programas fiscais brasileiros são ilegais", afirmou a Comissão Europeia. "A decisão estipula que os programas discriminam carros, produtos eletrônicos e de informática da Europa, dando subsídios proibidos para empresas brasileiras", destacou.
Na avaliação da Europa, a estratégia fiscal brasileira era uma forma camuflada de substituir importações por meio de uma maior produção local. Para os europeus a política industrial brasileira era "discriminatória" e "injusta" ao dar privilégios para empresas locais que usassem peças também locais. Na avaliação de Bruxelas, tal estratégia industrial ocorria "à custa de empregos" e se mostraram "ilegais".
Segundo os europeus, quem deve também ganhar com a condenação são os consumidores brasileiros, que pagarão um preço mais justo pelos produtos e poderão voltar a ter acesso a certos itens importados.
Em 2011, de acordo com Bruxelas, montadoras europeias exportaram 857 mil carros para o Brasil. Em 2013, quando os incentivos fiscais começaram, esse número caiu para 706 mil. Um ano depois, a contração foi de mais 10%. No setor de autopeças, a queda de vendas da Europa foi de 40% entre 2013 e 2016.
As medidas protecionistas brasileiras, ao lado da crise econômica, teriam contribuído para fazer o volume de comércio entre Bruxelas e Brasília cair. Em 2013, as vendas europeias chegaram a ¤ 40 bilhões de euros. No ano passado, foram ¤ 31 bilhões. Para Bruxelas, barreiras e incentivos ilegais ainda minariam as perspectivas de comércio.
A União Europeia estima que é justamente a adoção de políticas protecionistas por parte do governo brasileiro que leva o consumidor nacional a ter de pagar 40% mais por um smartphone no Brasil que no restante do mundo.
Apesar de comemorar a derrota do Brasil, a Europa não acredita que a medida terá um impacto nas negociações para um acordo de livre-comércio entre Bruxelas e Mercosul.