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Porto Alegre, segunda-feira, 28 de agosto de 2017. Atualizado às 23h58.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 29/08/2017. Alterada em 28/08 às 20h50min

País tem muito a avançar em tributos para ingressar na OCDE

O Brasil "tem muito para avançar" até que seja admitido como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da entidade, Pascal Sainmans. O pedido de adesão foi feito pelo governo brasileiro no final de maio, mas, até que o País seja efetivamente aceito, pode haver um intervalo de anos. No caso da Colômbia, o processo já demora "três ou quatro anos", disse Sainmans.
Atualmente, os 35 representantes de países-membros avaliam uma primeira resposta ao pedido do Brasil. A OCDE deverá se posicionar "rapidamente" se vai analisar o pedido, no prazo de semanas ou meses, de acordo com Sainmans, que está no Rio de Janeiro para participar do 71º Congresso Anual da International Fiscal Association (IFA), o mais importante evento mundial do setor tributário.
A aceitação do pedido brasileiro depende de um consenso entre todos os membros, destacou o diretor da OCDE. Se a resposta for positiva, que a organização está disposta a iniciar o processo de uma possível adesão brasileira, será estabelecido então um cronograma de negociações com o governo brasileiro para que, entre outros pontos, o Brasil faça a adequação aos padrões tributários internacionais, o que, na prática, não deve ter efeito sobre a população, mas sobre o ambiente de negócios.
"O Brasil tem um patamar alto de tributação, e não é esperada mudança. O impacto seria nos negócios, geração de receita, eliminação da dupla tributação, em melhorias do ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que deve contribuir na briga contra a sonegação e evasão fiscal", disse o diretor da OCDE.
Para alcançar um patamar de regime tributário considerado adequado aos padrões internacionais e à OCDE, o Brasil deverá, por exemplo, estar disposto a alterar o seu sistema de preços de transferência e também a interpretação de tratados de dupla tributação. O sistema de preços de transferência define como filiais de empresas declaram produtos importados de outras filiais. Funciona como um mecanismo de proteção contra a transferência de lucro não declarada. "O Brasil ainda tem muito para avançar em termos de padronização tributária internacional", afirmou Sainmans.
 
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