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contas públicas

- Publicada em 24 de Agosto de 2017 às 20:33

Mudanças podem elevar tarifas de energia

Estimativa é parte da contribuição da agência reguladora para a consulta pública sobre o novo marco do setor

Estimativa é parte da contribuição da agência reguladora para a consulta pública sobre o novo marco do setor


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas pode ser bem superior aos 7% projetados pelo governo. Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência fala em alta de até 16,7%, no pior cenário. O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula que o impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas pode ser bem superior aos 7% projetados pelo governo. Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência fala em alta de até 16,7%, no pior cenário. O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico.
A proposta de revisão no marco regulatório permite que usinas que hoje vendem energia sob o regime de cotas, com tarifas mais baixas, possam migrar para o mercado livre.
Há hoje 91 usinas hidrelétricas operando sob cotas, com uma capacidade total de 29.000 megawatts (MW). Deste total, 14 são da Eletrobras e representam quase a metade da capacidade total.
"Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários desde o início da prestação do serviço de geração", diz a Aneel. "Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores", completa.
A agência fez simulações considerando três faixas de preços para os novos contratos dessas usinas, que hoje chega ao mercado, em média, a R$ 75,32 por megawatt-hora (MWh). Se todas elas passarem a vender a energia a R$ 150,00 por MWh, o impacto nas tarifas pode ser de até 7,1%. A R$ 250,00, o impacto máximo sobe para 11,9% e a R$ 250,00, chega a 16,7%.
Caso a adesão seja apenas de metade da capacidade das usinas que vendem sob cotas, o impacto máximo será de 3,6%, com preço a R$ 150,00, e de 8,3% com preço a R$ 250,00.
O governo alega que usará parte do bônus pago pelos empreendedores que optarem pela mudança no regime para reduzir encargos setoriais cobrados na conta de luz, o que poderia compensar a alta. Outra parcela seria destinada ao Tesouro, ajudando a conter o déficit nas contas públicas.
A mudança no regime comercial faz parte de uma ampla reforma proposta pelo governo no início de julho e não depende necessariamente da privatização da Eletrobras, proposta nessa semana pelo governo. Mas a ideia é que os dois processos sejam concluídos simultaneamente, já que a venda de ações da estatal garante os recursos para que ela pague o bônus para mudar o regime de suas usinas.

Privatizações diminuem muito possibilidade de aumento de impostos, diz Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez um discurso em defesa das privatizações ao chegar a um evento na capital paulista. Segundo ele, a transferência de estatais ao setor privado ajudará a fechar as contas dentro da meta fiscal e diminui muito, podendo até eliminar, o risco de o governo ter que voltar a subir impostos.
Segundo Meirelles, a experiência brasileira com privatizações em setores como aeroportos e telecomunicações mostra que os ganhos superam os custos. O ministro ainda declarou que, nas mãos da iniciativa privada, a população deve ganhar com a melhora de serviços prestados hoje pelo Estado.
"O programa de privatização vai permitir uma arrecadação importante, prevista de R$ 40 bilhões entre este ano e o ano que vem, dinheiro que vai aos cofres da União", disse.

Senadores do PSB divulgam nota de repúdio

Senadores do PSB consideram que a privatização da Eletrobras vai "desmontar o modelo elétrico brasileiro, promover um encarecimento brutal das tarifas e tirar a competitividade brasileira em vários setores eletro intensivos". Em nota, Lídice da Mata (BA), João Capiberibe (AP) e Antonio Carlos Valadares (SE) afirmam que a decisão é "mais uma iniciativa equivocada do governo de Michel Temer, que afronta os interesses nacionais e a soberania de nosso País".
"A Eletrobras, que está sendo oferecida por R$ 20 bilhões ao 'mercado', exigiu investimentos calculados em R$ 400 bilhões do povo brasileiro, desde 1953", diz o texto dos parlamentares.
Para eles, é incorreta a comparação feita pelo governo com processos adotados na Vale e Embraer, pois defendem que a Eletrobras é uma empresa "tão estratégica quanto a Petrobras". "Vale e Embraer são empresas que disputam mercados. A Eletrobras é uma concessionária de serviços públicos essenciais, estratégica para o País."