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O cronograma do novo pacote de privatizações anunciado pelo governo federal joga a maioria dos leilões para o segundo semestre de 2018, no final do governo do presidente Michel Temer e em meio às eleições presidenciais. Na quarta-feira, o governo formalizou a inclusão de 57 projetos no programa de privatizações e estimou em R$ 44 bilhões os investimentos que serão fomentados com as concessões, mas não deu prazo de quando esses começarão a ser movimentados.
Entre as novas privatizações estão aeroportos, portos e a Casa da Moeda. Dos 22 setores listados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) com empreendimentos para serem concedidos para a iniciativa privada, 12 estão com leilões previstos apenas para o segundo semestre do ano que vem.
Na lista das concorrências programadas para o segundo semestre estão os 14 aeroportos que serão privatizados, incluindo Congonhas, em São Paulo. O governo também vai conceder os terminais de Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garças (MT), Vitória (ES) e Macaé (RJ). A expectativa é arrecadar R$ 8,586 bilhões com essas concessões, segundo o Ministério dos Transportes.
A venda da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Confis (Belo Horizonte), Galeão (Rio) e Guarulhos (São Paulo) também deve ficar para o segundo semestre de 2018. A empresa pública tem 49% de participação nos consórcios que têm as concessões desses terminais. A expectativa é arrecadar R$ 8 bilhões com a venda. Os recursos devem ir para o caixa da estatal.
Os leilões das duas rodovias também geram incertezas. O governo incluiu na lista a concessão da BR-153, no trecho entre Anápolis (GO) a Aliança (TO), que teve concessão anterior cassada do Grupo Galvão. No entanto não há qualquer previsão de investimentos e de regras para a concessão. A pasta dos Transportes fala em "estudo para licitação" do trecho e programou para os últimos três meses do governo Temer a licitação. A outra rodovia que será concedida, o trecho da BR-364 entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO) com quase 800 quilômetros de extensão, também está na fase de "estudo", e a previsão de leilão é para o final de 2018.
Apesar de já ter anunciado a privatização de empresas como a Casa da Moeda, Ceasaminas, Casemg e Docas do Espírito Santo, o governo não explicou como pretende vender essas estatais. E também programou para o final do próximo ano a divulgação dos editais e a realização dos leilões. Ao anunciar na quinta-feira as novas privatizações, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, justificou a venda da Casa da Moeda por conta do avanço da tecnologia. A empresa é responsável pela produção de dinheiro e pela confecção de passaportes no País. Também deve ficar para o segundo semestre de 2018 os leilões para a concessão dos terminais portuários de Belém (PA), Vila do Conde (PA), Paranaguá (PR) e Vitória (ES).
Governo decide por leilão com venda separada de usinas da Cemig
O Ministério de Minas e Energia decidiu mudar a configuração do leilão que deve ser realizado em setembro. Na ocasião, serão oferecidas a investidores as concessões de quatro hidrelétricas que eram operadas pela Cemig, cujos contratos expiraram, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Inicialmente, três das usinas - Jaguara, Miranda e Volta Grande - seriam licitadas em um pacote, e os investidores só poderiam fazer ofertas individuais por cada empreendimento caso não houvesse uma proposta pelo bloco completo. Agora, elas foram todas separadas, e o leilão terá quatro lotes, um para cada uma das hidrelétricas.
As usinas somam uma potência instalada total de 2,9 gigawatts. A usina de São Simão é a maior, com 1,7 gigawatt, enquanto as demais possuem entre 380 e 424 megawatts. Apesar das intenções do governo federal de licitar as usinas para arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com a cobrança de outorgas no certame, a Cemig vem tentando um acordo para manter os ativos, mesmo que para isso precise pagar o valor do bônus à União.
Autoridades do governo têm dito que está mantida a intenção de promover o leilão, a menos que a Cemig aceite pagar os
R$ 11 bilhões para ficar com os empreendimentos. No momento, a licitação das usinas está suspensa devido a uma ação judicial.
R$ 11 bilhões para ficar com os empreendimentos. No momento, a licitação das usinas está suspensa devido a uma ação judicial.
Venda de aeroportos dará prejuízo de R$ 3 bi, diz Claret
Em ofício enviado ao ministro dos Transportes, o presidente da Infraero, Antônio Claret, sinalizou que os estudos feitos pela estatal não foram levados em consideração no plano de privatização de aeroportos e apontou riscos para compradores e para a União, que terá de arcar com R$ 3 bilhões por ano se o plano seguir como foi anunciado.
No documento, Claret se diz "preocupado" e elenca uma lista de problemas caso a venda seja feita em blocos e contando com aeroportos lucrativos, como foi anunciado nesta quarta-feira pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella.
Segundo Claret, um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial foi criado para fechar o modelo de venda e a outorga - valor anualmente pago pelo comprador para explorar o aeroporto comercialmente. Os estudos do GT apontaram que a outorga do bloco de aeroportos do Nordeste será de
R$ 1,2 bilhão, mas, ainda segundo a Infraero, esses cálculos não foram feitos corretamente e o valor seria de R$ 200 milhões.
R$ 1,2 bilhão, mas, ainda segundo a Infraero, esses cálculos não foram feitos corretamente e o valor seria de R$ 200 milhões.
Outro problema será a venda de aeroportos lucrativos da estatal, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR) e Recife (PE). Hoje, dos 54 aeroportos da Infraero, 17 dão lucro, e cinco deles - Curitiba, Recife, Santos Dumont e Manaus - respondem juntos por 37% da receita da estatal.
Considerando o lucro, Curitiba, Recife, Congonhas e Santos Dumont contribuem com 78% do resultado. "A modelagem contemplando esses ativos põe em risco a situação de independência financeira da Infraero para custear sua operação", escreveu Claret ao ministro. O presidente da estatal considerou que o impacto da venda dos 14 aeroportos em três blocos ainda está em aberto. Disse, por exemplo, que é preciso definir o que fazer com os 1.600 funcionários que trabalham nesses aeroportos.