MPT entra com ação para obrigar governo a manter fiscalização contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça para pedir a manutenção das fiscalizações contra o trabalho escravo por parte do governo federal. Na última segunda-feira, o chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, André Roston, afirmou em audiência pública no Senado que o recurso para as inspeções acabou.

Segundo ele, não há mais dinheiro para fazer qualquer saída do Grupo Móvel que faz as fiscalizações. Na ação, o MPT pede que o governo pague uma multa diária de R$ 100 mil em caso de paralisação das atividades.

Autor da ação, que tramita na 21ª Vara do Trabalho, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti afirma que essa é a primeira vez, em 22 anos de existência, que o Grupo Móvel de fiscalização pode parar. "O Ministério do Trabalho quer acabar com a principal política pública de repressão ao trabalho escravo do país, um modelo que serve como referência internacional", afirmou Cavalcanti, em nota.

Em 26 de julho, diante das notícias de que os cortes no orçamento poderão paralisar as atividades, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, esteve com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para cobrar a manutenção das fiscalizações. Na ocasião, segundo relatou Fleury, o ministro garantiu que as atividades continuariam. Mas, diante das últimas informações dadas por André Roston nesta semana, o MPT decidiu acionar o governo judicialmente.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, chamado de Grupo Móvel, foi criado em 1995 no âmbito do Ministério do Trabalho a partir de uma solução amistosa resultante de denúncia encaminhada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além do Ministério do Trabalho, participam das inspeções o MPT, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao todo, segundo o MPT, já foram resgatados mais de 50 mil trabalhadores nas operações.