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- Publicada em 22 de Agosto de 2017 às 20:31

Governo vai enviar projeto para rever vetos à LDO de 2018

Pestana diz que há questões
sem impacto fiscal grave

Pestana diz que há questões sem impacto fiscal grave


ALEX FERREIRA/ALEX FERREIRA/AGÊNCIA CÂMARA/JC
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A informação é de deputados que participaram de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir os vetos. A intenção é diminuir a tensão que os vetos criaram na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado ficou irritado e prometeu retaliar na tramitação da nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A informação é de deputados que participaram de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir os vetos. A intenção é diminuir a tensão que os vetos criaram na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado ficou irritado e prometeu retaliar na tramitação da nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.
A LDO foi publicada com vetos, no último dia 9 no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
O líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC-SE), disse que o projeto de lei vai ser encaminhado até amanhã, dia 24. Segundo ele, neste primeiro momento, está prevista a revisão de sete pontos vetados. Ele citou que há negociação para rever a aplicação de recursos em programa de saúde da família e a questão relacionada a agentes comunitários e que a oposição quer que seja revista a retirada de prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que "há questões que não têm impacto fiscal grave" e que podem ser revistas. "São questões mais de regramento do processo de execução do orçamento", disse. Ele citou que a sugestão do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) de reduzir o valor mínimo de emendas parlamentares para pequenas obras de R$ 250 mil para R$ 100 mil. "Às vezes induz a gastos desnecessários ou até superfaturamento. Esse diálogo ocorreu aqui no sentido de absorver as boas ideias", disse, ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda.
Pestana acrescentou que há um "esforço para desconectar a nova meta fiscal", enviada ao Congresso pelo governo, da discussão dos vetos à LDO.
Sobre a votação da nova meta fiscal, Moura informou já que foi fechado um cronograma. O prazo para emendas vai até a próxima sexta-feira, com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento, no dia 29. A ideia é conseguir votar no plenário também na próxima terça-feira.
No último dia 15, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões, neste ano e em 2018. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. Essa mudança na meta precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.
 

Comissão mista sobre TLP será retomada hoje

Depois da confusão gerada pelo encerramento da sessão da comissão mista que votaria a Medida Provisória (MP) nº 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a base aliada do governo selou ontem um acordo para retomar os trabalhos do colegiado hoje, às 9h. A expectativa, segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), é aprovar a matéria na comissão especial e já levá-la para o plenário da Câmara dos Deputados para votação.
O governo corre contra o tempo para aprovar a TLP, que balizará os empréstimos do Bndes e reduzirá os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional. A MP precisa ser votada até 6 de setembro para que não caduque, e o ocorrido hoje apenas adicionou tensão à tramitação da proposta.
Contrário à medida, o presidente da comissão mista da TLP, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encerrou a sessão desta terça-feira de forma unilateral depois de acatar questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) questionando a constitucionalidade da proposta.