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A proposta de privatização da Eletrobras fez com que as ações ordinárias (com direito a voto) da estatal disparassem mais de 40% nesta terça-feira, ajudando a bolsa brasileira a fechar no maior patamar em mais de seis anos e meio. O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, fechou em alta de 2,01%, aos 70.011 pontos. Foi o maior patamar desde 18 de janeiro de 2011, quando o índice encerrou aos 70.919 pontos. O dólar comercial teve alta de 0,31% para R$ 3,179. O dólar à vista, que fecha mais cedo, teve alta de 0,20%, para R$ 3,156.
A notícia de que o governo pretende diluir sua participação na estatal animou os investidores. Os papéis ordinários da Eletrobras dispararam 49,30%, para R$ 21,20. As ações preferenciais subiram 32,08%, para R$ 23,55.
"O que está acontecendo com Eletrobras e na bolsa é um espasmo. Ninguém compreendeu o racional, ninguém sabe o processo, nem o método. Mas o mercado tem voz", afirma Adeodato Netto, estrategista da Eleven Financial.
A avaliação é parecida com a de Roberto Indech, analista-chefe da corretora Rico. "Sem dúvida o mercado enxerga com olhos bons, ainda mais por se tratar da Eletrobras, que tem resultados inconsistentes", diz.
"A empresa mudou de gestão no governo Temer, tentando trazer um choque de gestão, na busca de venda de ativos. Acho que a mudança pode trazer uma governança maior, mais consistência nos dados e uma eficiência maior para a companhia. É um movimento claro do governo no sentido de fazer caixa", ressalta Indech.
Para Netto, da Eleven, a sinalização é de um governo que se preocupa com o lado fiscal. "Ele encolhe seu tamanho e está aberto a dividir ativos de setores estratégicos com a iniciativa privada. Daí vem esse ímpeto forte comprador de hoje", diz.
Nos últimos dias, o governo recebeu algumas notícias ruins, após um entrave em sua tentativa de retomar o controle de usinas da mineira Cemig e a frustração com o texto atual do Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias).
"O governo vem fazendo uma série de medidas comandadas pela equipe econômica e em coisas que ele tem controle, como custos e despesas. O ano fiscal de 2018 ainda é uma incógnita, considerando que é ano de eleição. Mas o cenário de 2017 está claro e mapeado", diz Netto.
Pela proposta, o governo emitiria novas ações ordinárias e diminuiria sua participação na empresa, mantendo uma única ação, que garantiria poder de veto em decisões estratégicas ("golden share").
A União detém diretamente 40,99% das ações da empresa. O Bndes, 18,72%, e fundos federais, outros 3,42%. A intenção do governo é arrecadar até R$ 30 bilhões com a proposta, ajudando a fechar o caixa e a cumprir a meta de déficit fiscal de R$ 159 bilhões do próximo ano. O objetivo é que todo o processo esteja concluído no primeiro semestre de 2018.
Apesar do otimismo, analistas avaliam que há riscos no horizonte. "Não acho que será fácil de ser realizada no curtíssimo prazo, haverá movimentos de sindicatos que podem tentar travar essa privatização da Eletrobras", diz Roberto Indech, da Rico. Ele lembra que algumas concessões de aeroportos estão travadas, assim como a oferta de ações da BR Distribuidora.
Na segunda-feira, o presidente da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes Torres, disse ser contra a venda das ações da União. "Vamos iniciar amanhã (hoje) um processo de convencimento do Congresso e da sociedade de que isso é ruim para o País."
Venda da companhia de energia pode render até R$ 30 bilhões
O Ministério de Minas e Energia encaminhou a proposta de privatização da Eletrobras ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Se o governo decidir pela venda, o ministério e a equipe econômica definirão como ela será feita para que a União deixe o controle da estatal e receba cerca de R$ 30 bilhões para ajudar no cumprimento de déficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.
Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas - a privatização da venda da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como "descotização" de 14 usinas, transação que pode render os R$ 30 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até 20 anos.
Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35,00 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150,00 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor.
Esse modelo foi definido pela ex-presidente Dilma Rousseff e levou a Eletrobras a prejuízos bilionários por três anos consecutivos e a energia teve aumento de preços. Neste momento, o governo está modificando essas regras para corrigir as distorções.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, a privatização da Eletrobras poderá ocorrer de duas formas. Uma delas é a venda das ações da União diretamente no mercado. Outra é por meio de um aporte de capital via emissão primária de ações sem que a União acompanhe. Só assim ela terá sua participação diluída.
Governo não incluirá Eletronuclear e Itaipu no programa de desestatização
O governo descartou incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional, depende de acerto com o Paraguai. A informação é do Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.
"Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador (das usinas nucleares) é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai", explicou o ministro.
A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa mais barata. "Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata", afirmou.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada. "Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei", disse Guardia. "E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente", acrescentou.