Reprogramação de pagamento do Galeão dá sustentabilidade ao negócio

O consórcio RIOgaleão diz que o novo modelo de pagamento da outorga do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), aprovado nesta terça-feira (22), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), somado à liberação do empréstimo de longo prazo e à conclusão da reestruturação societária do grupo, assegurará a sustentabilidade definitiva do negócio.

O novo perfil de pagamentos permitirá a antecipação das parcelas de outorga referentes a 2018, 2019 e parte de 2020, em dois pagamentos que significarão um aporte de R$ 3,5 bilhões aos cofres do governo. Depois de quitar essas parcelas, o RIOgaleão voltará a fazer novos desembolsos para a outorga apenas em 2023. A proposta de reprogramação mantém o mesmo valor previsto no contrato inicial da concessão.

Em julho a HNA Infrastructure assinou o contrato de compra da participação da Odebrecht TransPort no negócio. A conclusão da transação está sujeita a condições precedentes, como a aprovação da Anac à troca de acionistas. A multinacional, sócia da Azul Linhas Aéreas, vai pagar R$ 60 milhões pela fatia de 31% do grupo baiano. O acerto prevê que a HNA assuma dívida, outorga da concessão e um compromisso de aporte de US$ 620 milhões.

Além da Infraero, que detém 49% do aeroporto, a empresa de Cingapura Changi mantém 20% de participação no grupo. Desde que assumiu o Galeão, há três anos, o consórcio já investiu R$ 2 bilhões na modernização de sua estrutura.

A concessionária vinha buscando uma solução para seus problemas financeiros, decorrentes da queda na demanda. Com a queda da receita, o grupo acabou ficando atrasando o pagamento das outorgas. No leilão de concessão, em 2013, a concessionária aceitou pagar R$ 19 bilhões em 25 parcelas anuais durante a vigência do contrato. Com o envolvimento da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não liberou o empréstimo de longo prazo para dar continuidade aos investimentos no aeroporto.