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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de agosto de 2017. Atualizado às 23h01.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Notícia da edição impressa de 22/08/2017. Alterada em 21/08 às 21h23min

Plano de desestatização da Eletrobras é entregue à CVM

Ministério diz que privatização dará mais competitividade à empresa

Ministério diz que privatização dará mais competitividade à empresa


/WILTON JUNIOR/AE/JC
A Eletrobras foi informada ontem, pelo ministro Fernando Coelho Filho, que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da presidência da República a desestatização da Eletrobras. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal esclarece que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por se tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3), de Nova Iorque (Nyse) e Madri (Latibex).
No comunicado enviado à empresa, o ministro de Minas e Energia cita a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento, emprego e renda no País e de estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional; a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente; e a necessidade de assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira e de viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico.
Na carta o ministro destaca ainda a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobras, a necessidade de valorizar o patrimônio da União; de valorizar e desenvolver o mercado de capitais, elemento estratégico para a economia brasileira, a necessidade de gerar mais recursos para financiar as políticas públicas federais, estaduais e municipais; de aumentar a participação direta da sociedade brasileira no capital da Eletrobras; e a importância da recuperação da Eletrobras para a economia brasileira, entre outros pontos.
Entre as condições que serão propostas ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos está o retorno financeiro à União e o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais. Também está prevista a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária.
 
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