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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de agosto de 2017. Atualizado às 19h39.

Jornal do Comércio

Economia

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combustíveis

Alterada em 18/08 às 19h43min

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis

A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado

A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado


MARCO QUINTANA/JC
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).
"Por fim, cumpre registrar que não se ignora o grave momento por que passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil - aumentar tributos - que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", anotou a magistrada.
"Derrubamos o decreto de Temer, que é um decreto ilegal que não respeita as legalidades previstas na Constituição, o código tributário e que prejudicara o País como um todo", afirmou o deputado federal, em vídeo na sua conta de Facebook.
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