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Porto Alegre, quinta-feira, 17 de agosto de 2017. Atualizado às 23h18.

Jornal do Comércio

Economia

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Finanças públicas

Notícia da edição impressa de 18/08/2017. Alterada em 17/08 às 21h27min

Governo federal envia ao Congresso projeto com as novas metas fiscais

Projeções de receitas não se realizaram, disse Oliveira

Projeções de receitas não se realizaram, disse Oliveira


EVARISTO SA/EVARISTO SA/AFP/JC
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso nesta quinta-feira o projeto de lei que altera as metas de déficit das contas públicas para 2017 e 2018. Na terça-feira, a equipe econômica anunciou que as contas públicas terão um rombo de R$ 159 bilhões ano. Com os sucessivos resultados negativos, o governo estima que a dívida bruta do setor público vai fechar 2017 em 75,7% do PIB e chegar a 80,6% em 2019.
O relator da proposta na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso será o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018. "A alteração decorre do fato de que o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no segundo trimestre de 2017 em decorrência da retração da atividade econômica, o que provocou elevado grau de frustração de receitas públicas e a necessidade de constantes revisões em suas projeções", afirma o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) no texto enviado ao Congresso. "Consequentemente, o Orçamento de 2017 foi aprovado com receitas estimadas cuja arrecadação efetiva não se tem realizado."
O ministro também afirma que parte das projeções de receitas feitas para a elaboração do Orçamento de 2018 "não se concretizarão em função do histórico recente de entrada de recursos nos cofres públicos abaixo do esperado, devido à retração" econômica. Para 2018, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 2,0%. Para 2019, 2,5%, seguida de crescimento de 2,6% em 2020.
 

Ministro nega acordo sobre revisão de pontos vetados na LDO 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo discutirá com parlamentares pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Depois de o presidente Michel Temer barrar muitos dos trechos colocados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no texto, parlamentares expressaram descontentamento e, agora, o governo tenta reduzir a resistência dos deputados e senadores e facilitar a tramitação do projeto de lei enviado nesta quinta-feira para mudar a meta fiscal prevista na LDO.
Dyogo explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos para fazê-los da forma como estava no texto da LDO, mas que poderá haver um acordo com o Congresso para atender às demandas. "Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gere os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos", acrescentou.
Ele disse ainda que não está acordado que isso será feito com o envio de um projeto de lei. Mais cedo, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para "corrigir" trechos vetados pelo presidente Michel Temer. "Várias coisas nos parecem passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda os parlamentares."
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