ANP promete para outubro resolução liberalizando uso de GLP

O diretor-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta quinta-feira (17), que o órgão regulador prevê publicar em outubro uma nova resolução com vistas a liberalizar o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, o gás de cozinha). O objetivo é retirar restrições ao uso do GLP.

A resolução atual, de 2005, permite o uso do GLP apenas na alimentação, restringindo seu uso no aquecimento de piscinas, saunas, caldeiras ou para o funcionamento da maioria dos motores a combustão.

Oddone defendeu a liberalização em discurso na abertura do Glotec LAM, evento sobre novas tecnologias para o setor de GLP, no Rio. Segundo o diretor-geral, a retirada das restrições faz "bem para o Mercado porque traz mais competitividade". "O que a gente não quer é criar problemas", disse.

Segundo Oddone, a abertura do mercado seria feita de forma "responsável, séria e organizada", para não haver falta de produtos. Hoje, o Brasil importa cerca de 26% do consumo anual de GLP, segundo o Sindigás, entidade que representa os distribuidores - quase toda a importação fica a cargo da Petrobras. A ideia, disse Oddone, é ir liberando os usos aos poucos, conforme ocorram os investimentos em infraestrutura de importação e distribuição.

O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, afirmou que a mudança nas restrições de uso seria positiva, mas cobrou que acabem também o controle de preços. Atualmente, uma determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece preços diferenciados para o GLP vendido em bujões de até 13 quilos, com foco na proteção dos consumidores de baixa renda. "A diferença de preço agarra tudo", disse Bandeira de Mello.

De acordo com Oddone, a nova resolução da ANP deixará de replicar essa restrição de preços - a norma atual repete a determinação do CNPE. O diretor-geral da ANP evitou fazer críticas ou comentar a questão da regulação de preços, mas ressaltou que a agência não faz esse papel. Para Oddone, a nova política de preços da Petrobras para o GLP favorece o desenvolvimento do mercado quando as restrições de uso forem retiradas.