Grupo que integra consórcio para revitalizar Cais Mauá pede recuperação judicial

Um dos acionistas do consórcio que detém a concessão para revitalizar o Cais Mauá, em Porto Alegre, está entre as empresas incluídas no pedido de recuperação judicial feito pelo grupo Heber. Trata-se da Contern, que detém 10% do capital do consórcio Cais Mauá do Brasil. O diretor de operações do consórcio, Sérgio Lima, confirmou nesta quinta-feira (17) que a Contern é cotista, mas esclareceu que a empresa não está na gestão do empreendimento.

"Em nada afetará as operações do Cais, tampouco as obras de revitalização", disse Lima, sobre o pedido de recuperação judicial e eventual impacto para o empreendimento que prevê desde restauração de armazéns da antiga área portuária - hoje não operacional -, à construção de shopping center, hotel e torres comerciais, além de estacionamentos. O complexo é orçado em mais de R$ 500 milhões pelo consórcio.   

O Heber, que atua em infraestrutura e agronegócios pertence à família Bertin, fez o pedido nessa terça-feira (15) declarando dívidas de R$ 7,85 bilhões. No processo, foram incluídas 10 companhias do conglomerado. A Contern foi incluída ao lado da Cibe, que formam a concessionária que administra o Rodoanel Sul e Leste, em São Paulo.

A revitalização do cais, um dos cartões postais da capital gaúcha, até hoje não foi executada. A concessão foi definida em fim de 2010. Após 2012, houve o ingresso no consórcio de um novo investidor - a NSG Capital, que tem hoje 39% do capital. Sócios espanhóis do GSS, que estão desde a concorrência, possuem 51% da participação. A NSG que tem feito os aportes para custear estudos e projetos para atender a aprovações e licenças.   

O projeto é alvo de questionamentos e ações na Justiça, com entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e integrantes do movimento Cais Mauá de Todos, que alegam irregularidades. Entre os problemas, estaria o prazo para começar a revitalização, que eles entendem que seria até 2012. Somente em 2016, foram concedidas licenças iniciais, como a licença prévia. Lima diz que os trabalhos não foram iniciados ainda, pois não foi emitida ainda a licença de instalação (LI) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS).

A secretaria confirma que o empreendimento está na fase de LI. Em nota, a pasta, explica que a etapa exige "estudo técnico e complexo", como requisito para autorizar o começo das obras. O estudo deve seguir as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental. "Essa fase precisa ser minuciosamente estudada devido à complexidade do empreendimento", justifica a pasta. Em 2017, Porto Alegre completará sete anos de espera da revitalização, pelo menos a prevista na concessão que tem prazo de 25 anos. A pasta de Transportes do governo estadual foi contactada para comentar a recuperação judicial, mas não deu retorno à reportagem nessa quinta-feira.

O grupo Heber terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação do total das dívidas aos credores, que incluem bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, e fornecedores. Após a apresentação dessa proposta, os detentores dessas dívidas terão 120 dias para discutir e aprovar o acordo. A consultoria de reestruturação financeira Galeazzi & Associados e o escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil vão assessorar o grupo no processo. A Galeazzi foi contratada nesta semana para tentar reverter a crise na empresa dos Bertin. 

Em dificuldade financeira, a crise no grupo Heber se agravou a partir de 2014, com redução de novos projetos de infraestrutura e custo mais elevado para rolagem de dívidas. No mês passado, o Banco Fibra já havia entrado com pedido de falência da empresa Contern. Preocupados com novos pedidos, o grupo decidiu recorrer à Justiça para planejar a reestruturação de seus negócios.

A companhia alega que sua situação financeira se deteriorou por causa dos investimentos pesados para a construção do Trecho Leste do Rodoanel e para a operação dos Trechos Sul e Leste. O grupo argumentou, em nota, que os projetos sofreram várias interferências que não estavam previstas no contrato de concessão, como a redução de praças de pedágios, que constavam no projeto licitado, o que teria aumentado os custos.

O Bertin era um dos mais importantes frigoríficos do País até entrar em dificuldades financeiras na década passada. Foi salvo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), que, com o apoio de bancos privados, convenceu sua rival JBS a absorver a companhia. Em troca, o Bndes apoiou a JBS na compra da americana Pilgrim’s. Desde então, o Bertin tornou-se um grupo com interesse em várias áreas de infraestrutura. Entrou nos dois projetos mais cobiçados do País - Belo Monte e Rodoanel. No primeiro, desistiu e saiu do empreendimento logo. Já no caso do Rodoanel, levou o projeto adiante, mesmo com dificuldades financeiras, que resultaram em inúmeros atrasos nas obras.

O grupo ainda se aventurou em projetos termoelétricos bilionários e não teve fôlego para tirá-los do papel. Foram mais de 20 usinas térmicas. Depois da crise de 2008, que secou o mercado de crédito no mundo inteiro, o Bertin teve dificuldade para apresentar garantias das térmicas arrematadas e sofreu punições por causa disso. Para especialistas, o fracasso da empresa no setor elétrico se deveu à combinação entre falta de experiência na área e ousadia.

Apesar dos altos e baixos, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) autorizou à época aportes de R$ 280 milhões para a Nova Cibe, empresa do grupo - investimentos que renderam prejuízo ao fundo. Procurados, Caixa e Banco do Brasil não retornaram aos pedidos de entrevista. A Galeazzi não quis se pronunciar.

Com reportagem da Agência Estado.