CGU aponta falhas em unidades construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida

Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Minha Casa Minha Vida, encontrou defeitos em 56,4% das unidades analisadas, como rachaduras, infiltrações e vazamentos. Mesmo assim, a pasta considerou que o índice de satisfação dos beneficiários do programa é positivo. A pasta analisou 77 empreendimentos com 1.472 unidades habitacionais financiadas pelo FGTS, distribuídos em 12 estados, em 2015.

O relatório da auditoria apontou que mais da metade das unidades habitacionais analisadas têm problemas estruturais. As principais irregularidades identificadas pelo órgão foram infiltrações (46%), piso (35%) e falta de prumo e de esquadros (32%). Os técnicos da CGU também identificaram irregularidades nas instalações elétricas (19%), hidráulicas (17%), sanitárias (11%), trincas (23%) e vazamentos (24%).

Com relação à área externa, 18% dos beneficiários informaram problemas com alagamento, 11% com iluminação deficiente e 10%, problemas na pavimentação. "Apesar dos problemas apontados, 79% dos moradores entrevistados demonstraram grau de satisfação alto ou médio com o condomínio ou loteamento (áreas comuns), enquanto apenas 10% mostraram-se insatisfeitos", diz o relatório da CGU.

De 2009 a 2014, o Minha Casa financiou mais de R$ 225 bilhões para a construção ou aquisição de 2,8 milhões de unidades habitacionais. A própria análise do governo aponta que o número de moradias entregues pelo programa não se transformou em "redução efetiva do déficit" habitacional no Brasil.

A CGU identificou ainda que 13% dos projetos não tinham licenciamento ambiental. A Controladoria recomendou ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de unidades nas localidades que, embora tenham déficit habitacional significativo, registraram baixa execução.

O Ministério das Cidades informou que os dados auferidos pelo relatório da CGU foram colhidos em 2015, antes das mudanças e regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano. "O objetivo das alterações do programa Minha Casa Minha Vida é solucionar pontualmente os gargalos no que se refere à qualidade dos empreendimentos entregues, ao atendimento prioritário de pessoas que vivem em áreas de risco, idosos, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e famílias com bebês vítimas de microcefalia", diz.

Dentre as principais alterações no programa, estão empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.