CGU encontra defeitos em 56,4% dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Minha Casa, Minha Vida, encontrou defeitos em 56,4% das unidades analisadas, como rachaduras, infiltrações e vazamentos. Mesmo assim, a pasta considerou que o índice de satisfação dos beneficiários do programa é positivo. A pasta analisou 77 empreendimentos com 1.472 unidades habitacionais financiadas pelo FGTS, distribuídos em doze estados, em 2015. O relatório com as conclusões da análise foi divulgado nesta quarta-feira.

O relatório da auditoria apontou que mais da metade das unidades habitacionais analisadas têm problemas estruturais. As principais irregularidades identificados pelo órgão foram infiltrações (46%), piso (35%) e falta de prumo e de esquadros (32%). Os técnicos da CGU também identificaram irregularidades nas instalações elétricas (19%), hidráulicas (17%), sanitárias (11%), trincas (23%) e vazamentos (24%).

Com relação à área externa, 18% dos beneficiários informaram problemas com alagamento, 11,%, com iluminação deficiente e 10%, problemas na pavimentação. "Apesar dos problemas apontados, 79% dos moradores entrevistados demonstraram grau de satisfação alto ou médio com o condomínio ou loteamento (áreas comuns), enquanto apenas 10% mostraram-se insatisfeitos", diz o relatório da CGU.

De 2009 a 2014, o Minha Casa, Minha Vida financiou mais de R$ 225 bilhões para a construção ou aquisição de 2,8 milhões de unidades habitacionais. Mesmo assim, a própria análise do governo aponta que o número de moradias entregues pelo programa não se transformou em "redução efetiva do déficit" habitacional no Brasil.

"A contribuição do Programa para reduzir o déficit habitacional mostrou-se parcialmente comprometida devido à prática recorrente dos gestores de incorporarem a demanda de mercado como balizador dos remanejamentos orçamentários, em detrimento do planejamento inicial, que considera a participação relativa do déficit habitacional estimado de cada região. Com efeito, conclui-se que a estratégia inicialmente concebida desfigura-se ao longo da implementação do programa, gerando resultados expressivos em alguns estados; razoáveis, e outros e insatisfatórios nos demais", ressalta o texto.

A Controladoria-Geral da União identificou ainda que 13% dos projetos não tinham licenciamento ambiental. A CGU recomendou ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de unidades nas localidades que, embora tenham déficit habitacional significativo, registraram baixa execução.

A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.

O Ministério das Cidades divulgou nota em que diz que os dados do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foram colhidos em 2015, "antes das mudanças de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano". A pasta diz que as alterações do programa buscam solucionar pontualmente os gargalos de empreendimentos entregues.