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Com a retomada das discussões sobre a reforma da Previdência, os fundos de pensão começaram nova ofensiva para barrar a proposta que permite à iniciativa privada assumir a gestão dos planos de aposentadoria complementar de servidores públicos mediante licitação. Hoje, essa opção não é permitida, mas o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), introduziu a mudança em seu relatório, que ainda não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Em campanha para tentar reverter a medida, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realizou estudo que mostra que o benefício mensal pago pelos fundos é 238% maior do que na previdência privada. "Estamos contrários à abertura (da gestão para a iniciativa privada), e um dos motivos está explícito no estudo", diz o consultor da Anapar Luiz Felippe Fonseca.
A entidade também acredita que os dados contribuem para desfazer a imagem ruim em torno dos fundos de pensão, após episódios como a Operação Greenfield, que investiga fraudes na gestão dos recursos dos fundos, causando perdas aos beneficiários. No ano passado, Petros (de servidores da Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa) tiveram, juntos, rombo superior a R$ 30 bilhões. "Queremos resgatar a visibilidade dos fundos, que estão sendo mal vistos pela sociedade", afirma Fonseca.
A simulação considera que o beneficiário contribuiria com R$ 500,00 mensais durante 35 anos. Com isso, cálculos da entidade apontam que o valor da aposentadoria vitalícia seria de R$ 2,7 mil para um segurado de fundo de pensão, e de R$ 803,04 para um beneficiário de plano privado.
A associação atribui a diferença ao fato de os bancos e as seguradoras cobrarem taxas de administração e de carregamento mais elevadas para gerenciarem os recursos. Além disso, os fundos de pensão argumentam que eles não têm fins lucrativos, ao contrário dos entes privados que oferecem o serviço.
Caso o beneficiário optasse por resgatar todo o valor capitalizado, em vez de receber a aposentadoria vitalícia, o montante também seria maior dentro dos fundos de pensão, segundo a Anapar. Em um período de 35 anos de contribuição, os fundos de pensão gerariam um valor acumulado 34,4% maior do que na iniciativa privada, enquanto, ao longo de 49 anos, a rentabilidade será 57,2% maior nos planos fechados.
Diante dos dados, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz apenas que "cada banco tem sua política e estratégia comercial própria para produtos e serviços oferecidos aos clientes".
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa os fundos, já articula a derrubada do artigo que prevê a possibilidade de licitação, apesar de a aprovação da reforma como um todo ainda ser incerta diante da crise política e da resistência de parlamentares em retomar a votação. Caso a medida passe, a entidade promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da alteração.
O governo, por sua vez, diz que as entidades fechadas terão inclusive condições de custo melhores do que os bancos para concorrer na licitação, justamente por não visarem ao lucro. Mas os fundos questionam esses argumentos e reclamam que não têm os mesmos benefícios das instituições privadas, como incentivos tributários.
Servidores prometem greve no fim de agosto
Representantes dos servidores públicos federais farão um dia de protestos no fim de agosto contra a intenção do governo de congelar o reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público e de limitar o salário inicial de novos servidores a R$ 5 mil. A categoria esteve reunida ontem no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
"Vamos fazer atos públicos para mostrar que, se o governo insistir, vamos endurecer nas nossas ações", alerta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva. O dia nacional de protestos será realizado entre 29 e 31 de agosto, sendo que as bases vão definir a data das paralisações nas suas regiões. "Todas as categorias concordaram com a medida", garante Silva.
Além da greve de um dia, o representante sindical disse que outras duas ações foram aprovadas durante a reunião. Departamentos jurídicos dos sindicatos dos servidores trabalharão em conjunto para definir a melhor ação judicial contra as medidas do governo e também será apresentada uma denúncia na OIT (Organização Internacional do Trabalho) por descumprimento da Convenção nº 151, que trata da negociação coletiva do funcionalismo público. "Estamos articulados para reagir, inclusive juridicamente, se o governo insistir em tirar os direitos adquiridos pelos trabalhadores", enfatiza Silva.
Para tentar reduzir o rombo do Orçamento 2018, o governo pretende adiar o reajuste salarial de parte dos servidores públicos para o segundo semestre do ano que vem. O congelamento dos salários de servidores garantiria, segundo o governo, economia de R$ 9,8 bilhões.