Temer deve anunciar hoje revisão de metas para déficit de R$ 159 bilhões

O presidente Michel Temer vai definir hoje os últimos detalhes para o anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018 e as medidas de redução dos gastos e aumento da arrecadação necessárias para o governo fechar as contas. O anúncio das novas previsões, que devem ficar em torno de um deficit de R$ 159 bilhões para os dois anos, só deve ser feito após nova reunião entre o presidente e sua equipe política e econômica.

 

A expectativa de integrantes do governo é que a divulgação dos números e do conjunto de medidas seja feita ainda nesta segunda, depois do encontro no Planalto. Temer tentou, durante reuniões no fim de semana, alinhar o discurso entre os ministros da área política, como Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), e os da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

 

Apesar de haver certo consenso no governo de que a ampliação do déficit de 2017 deve ser de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a do ano que vem, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões, há divergências sobre como chegar a esse patamar. Meirelles, por exemplo, insiste que o rombo de 2018 deve ser menor que o de 2017, cerca de R$ 149 bilhões, na tentativa de passar ao mercado a mensagem de que há trajetória de redução do déficit.

 

Entre as medidas debatidas pelos auxiliares de Temer - e que devem ser anunciadas juntamente com a revisão das metas fiscais - está o adiamento do reajuste de servidores, de 2018 para 2019, o que fará com que a União economize R$ 9,8 bilhões. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5 mil e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. Também em análise está o aumento da contribuição previdenciária de servidores da União, dos atuais 11% para 14% - mas o Planalto teme reação negativa do setor.

 

O governo deve ainda acabar com o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de presidiários que são segurados do INSS. Integrantes da equipe econômica admitem que essa medida não tem grande impacto fiscal no curto prazo - dos cerca de R$ 600 milhões gastos anualmente com o programa, a economia seria de apenas R$ 25 milhões nos primeiros anos. Mas a avaliação é que essa iniciativa, que precisa passar pelo Congresso, tem, nas palavras de um auxiliar do presidente, "apelo popular".

 

Uma das principais preocupações é conseguir o apoio dos parlamentes para aprovar medidas de aumento de receitas e de contenção de despesas. Na semana passada, Temer desistiu de anunciar o aumento da alíquota do Imposto de Renda de contribuintes mais ricos, em razão das reações negativas, inclusive na sua base aliada.

 

O governo deixou claro, contudo, que avalia aumentar outros tributos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que os parlamentares não aprovarão nenhum tipo de aumento de impostos e que há muita dificuldade em conseguir o dinheiro esperado com o Refis. A Fazenda esperava arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com o programa de negociação das dívidas com o Fisco, mas a projeção foi frustrada com modificações que o texto sofreu na Câmara e caiu para menos de R$ 500 milhões.