Cidades gaúchas têm gestão fiscal acima da média

Vindos do pior ano fiscal da década, em 2015, os municípios gaúchos conseguiram melhorar o seu desempenho médio em 2016 no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O Estado, com isso, continua tendo um desempenho acima da média nacional no indicador, calculado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mesmo com a maioria das prefeituras em dificuldades nas suas gestões fiscais. Segundo os pesquisadores, os problemas gerados pela perda de receita com a crise econômica só não foram piores graças aos recursos extraordinários da repatriação.

"Estes recursos que caíram de maneira inesperada acabaram salvando as prefeituras, que, no geral, ficaram com um resultado melhor do que no ano anterior. Os dados, porém, continuam alarmantes", analisa o coordenador de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. Na média, o resultado dos municípios gaúchos em 2016 foi de 0,5251 ponto, leve melhora em relação ao 0,5198 ponto visto em 2015. O resultado está 12,8% acima da média nacional, que foi de 0,4655 no ano passado (havia sido de 0,4432 em 2015).

A comparação, porém, pode encobrir o fato de que mais de dois terços (69,3%) das prefeituras do Rio Grande do Sul têm dificuldades no controle dos gastos. Além destas, outras 8,9% das prefeituras gaúchas estavam em uma situação ainda pior, designada como crítica pelo indicador, no fim de 2016. "Vimos, no Estado, uma migração de conceitos D para o C, ou seja, a passagem de cidades em situação crítica para outra ainda bastante difícil", explica Goulart, que ainda argumenta que os valores da repartição das multas e impostos sobre os recursos repatriados pelos brasileiros no ano passado, estimulados pelo governo federal, ajudaram mais os municípios que se encontravam nas situações mais dramáticas.

Um dos principais desafios, compartilhado pelos municípios gaúchos com todas as cidades brasileiras, foi a queda nas receitas ocasionada pelas dificuldades econômicas do País. Segundo a Firjan, mesmo com o auxílio extraordinário da repatriação, que levou R$ 8,9 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras, a receita dos municípios em 2016 retornou ao patamar de 2013. "As despesas, entretanto, não acompanharam esse comportamento", afirma Goulart. O resultado é que os orçamentos ficaram mais engessados com gastos de pessoal, e a falta de planejamento adequado, segundo o pesquisador, fez com que muitas cidades acabassem o ano sem capacidade de pagar as dívidas contratadas.

No total, 14 municípios do Estado tiraram nota zero, a pior possível, no fator Gastos com Pessoal. Isso significa que estes municípios, parte de um total de 575 prefeituras nessa situação no Brasil, ultrapassaram o teto com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, dos 715 municípios brasileiros que tiraram nota zero em Liquidez, 40 são gaúchos. "Estas gestões encerraram seus mandatos com mais restos a pagar do que recursos em caixa, algo que é vedado pela LRF", argumenta Goulart.

Um fator que sofreu no ano, como era de se esperar em um cenário como esse, acabou sendo o Investimento. Historicamente, segundo a Firjan, anos de fim de mandato, como 2016, são aqueles em que os municípios mais investem, até 20% a mais do que nos outros períodos. A crise, porém, inverteu a lógica no ano passado. A nota média nesse quesito, no País, caiu de 0,4278, em 2015, para 0,3949.

No ano passado, apenas 6,8% do orçamento das cidades se transformou em investimentos, menor percentual desde 2006. A Firjan estima que isso signifique uma perda de R$ 7,5 bilhões em investimentos em relação ao ano anterior. No Rio Grande do Sul, 57% das prefeituras analisadas, ou 279 municípios, ficaram com conceito D no quesito, ou seja, investiram menos de 8% de suas receitas.

Porto Alegre fica em 14º lugar entre as capitais de estados

Entre as capitais, os cinco primeiros lugares ficaram com Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Boa Vista. Em Manaus e no Rio de Janeiro, os investimentos puxaram a alta, sendo que, na capital fluminense, os Jogos Olímpicos foram os responsáveis pelo aumento nas obras públicas. Campo Grande, Macapá, Goiânia, São Luís e Maceió obtiveram as piores notas. Porto Alegre ficou em 14º lugar no ranking.

Ao todo, 14 capitais tiveram a situação fiscal considerada boa - fazendo de Porto Alegre a última entre as melhores -, 10 tiveram nota ruim, e apenas Campo Grande foi classificada em situação crítica. Nenhuma alcançou grau de excelência. Florianópolis não divulgou os dados referentes ao ano passado, o que pode gerar punição ao prefeito anterior por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

São José do Hortêncio apresentou a melhor gestão

Além de liderar o ranking gaúcho, São José do Hortêncio ficou na 12ª posição nacional

PAULO L. FRANZEN/DIVULGAÇÃO/JC

Em todo o Brasil, apenas 13 municípios foram classificados pela Firjan como gestões de excelência, com notas no IFGF acima de 0,8 - o menor número de toda a série, iniciada em 2006. Apenas uma destas é gaúcha: São José do Hortêncio, no Vale do Caí, que, além de liderar o ranking gaúcho, ficou na 12ª posição na lista nacional. "É um exemplo de que, mesmo sem grande receita própria, se consegue ter uma boa gestão fiscal, pois sempre esteve bem colocada no IFGF", analisa o coordenador de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

"Atribuo isso muito à cultura local. Não só o administrador, mas toda a população exige muito e participa ativamente da administração", afirma o prefeito da cidade, Egídio João Grohmann (PMDB), que assumiu o cargo apenas em 2017. O prefeito ainda argumenta que, mesmo com alternância no poder desde a emancipação, em 1988, sempre houve uma relação de respeito aos cofres públicos. "Um entra, outro sai, mas todo mundo entrega pelo menos com as condições mínimas. Cada um administra do seu jeito, mas ninguém nunca raspou o caixa", analisa Grohmann, que já administrou o município em outros períodos.

O município teve bons resultados nos indicadores que mais complicaram as gestões municipais como um todo. No gasto com pessoal, por exemplo, a cidade teve nota 0,8684, considerada muito boa. Atualmente, a folha oscilaria em torno de 36% a 37% da RCL. O município ainda tirou nota máxima em três dos cinco quesitos avaliados: custo da dívida, investimentos e liquidez.

A dificuldade da cidade de 4,5 mil habitantes, conhecida como a Capital do Aipim, está na receita própria, pois ainda é muito dependente de transferências de Estado e União. "Sofremos como todos com a queda nas receitas, reflexo da política federal. De maio a julho, caiu bastante nossa receita, e vamos precisar segurar um pouco os investimentos para manter o caixa", conta Grohmann.

Quase 86% das prefeituras do País estão em situação difícil ou crítica

Segundo o estudo da Firjan, 85,9% dos municípios brasileiros apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016. De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006. O número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969 em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024 na mesma comparação.

Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul (24,7%).

No total, 937 municípios deixaram de apresentar o balanço anual à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 575 estouraram o limite de gastos com pessoal no ano passado, e outros 715 deixaram um rombo de R$ 6,3 bilhões de restos a pagar para a nova gestão municipal - medida que pode resultar até na prisão dos ex-prefeitos.

O índice do ano passado teve uma ligeira melhora em relação a 2015, mas esse dado não é resultado de uma recuperação das prefeituras. Mercês conta que os indicadores das cidades foram influenciados pela entrada de recursos da repatriação feita no ano passado. Não fosse por esse instrumento, os municípios teriam ficado com uma nota ainda pior.

Um exemplo é o gasto com pessoal. De acordo com o estudo, 575 prefeituras, ou 12% das cidades que apresentaram balanço para a STN, estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% das receitas. Sem a repatriação, esse número subiria para 871 municípios. O mesmo ocorre com os restos a pagar. Sem o dinheiro extra, o número de prefeitos que não deixou para o próximo gestor caixa suficiente para cobrir os restos a pagar subiria de 715 para 1.043.

Ao mesmo tempo que estão inchadas, com as despesas de pessoal crescentes, as prefeituras têm um dependência crônica por transferências estaduais e federais. Pelo estudo, 82% dos municípios não geram nem 20% de suas receitas. No Nordeste, esse percentual sobe para 93,2%. Na região Norte, até as capitais Boa Vista e Macapá entram nesse grupo.

O índice varia de 0 a 1. São considerados em situação fiscal difícil os municípios com nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4. Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa. Notas acima de 0,8 recebem a classificação excelente.

Enfrentando calamidade financeira, São Pedro das Missões teve pior nota

Cidade do Noroeste do Estado tinha dívida de mais de R$ 3 milhões

REPRODUÇÃO GOOGLE MAPS/REPRODUÇÃO GOOGLE MAPS/DIVULGAÇÃO/JC

Na ponta inferior do ranking gaúcho, o pior resultado do IFGF entre as 485 prefeituras analisadas (12 municípios gaúchos não prestaram contas à União) foi o de São Pedro das Missões, município de 1,9 mil habitantes no Noroeste. A situação da cidade no fim de 2016 era tão crítica que a eleição para prefeito teve apenas um candidato, então na oposição. Eleito, Antônio Reginaldo Ferreira da Silva (PP) conta que o primeiro ato da gestão já foi decretar, com autorização consensual do Legislativo, o estado de calamidade financeira do município.

As principais dificuldades da cidade foram os gastos com pessoal e a liquidez, dois quesitos em que ficou com nota zero. Segundo Silva, a prefeitura tinha, no último dia do ano, mais de R$ 3 milhões em restos a pagar - R$ 2,2 milhões destes referentes a serviços já prestados. "Estipulamos uma meta de pagar essa dívida desde o início e, a cada mês, estamos tirando
R$ 200 mil de nossa receita para quitar", comenta o prefeito do município que tem receita mensal, em média, de
R$ 900 mil. O débito, atualmente, está em pouco mais de R$ 2 milhões, sendo R$ 864 mil destes de serviços já prestados e não pagos. O R$ 1,2 milhão restante, ainda a liquidar, se refere a obras na educação, com recursos federais garantidos. A prefeitura projeta zerar os débitos até o fim do ano.

Para não estourar o orçamento, o principal corte acabou sendo na folha. Segundo Silva, apenas dois Cargos em Comissão (CCs) foram nomeados, mantendo 40 vagas em aberto. No primeiro semestre, ainda de acordo com o prefeito, os gastos com pessoal caíram de 57,5% para 52% da RCL. Também foram sacrificados os investimentos. "Precisamos acertar os problemas da liquidez, para depois podermos retomar as obras e melhorias. Neste primeiro ano, vamos pagar contas, mas teremos três ainda para tentar colocar um serviço público melhor para a população", afirma Silva.