O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta quinta-feira que a medida provisória (MP) do marco legal do setor elétrico, sob consulta pública (Consulta Pública nº 33) até o dia 17 de agosto, será publicada ainda em 2017. Segundo ele, passada essa data, será feito "um amplo debate interno para compilar essas propostas".
"A gente já vem conversando com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento, basicamente, sobre muito do que tem lá e de coisas que estão surgindo. A gente espera que 30, 40 dias após encerrada a consulta pública, a gente possa ter feito toda essa compilação. Então, possivelmente final de setembro, começo de outubro, isso deve estar pronto. É o cronograma que a gente trabalha", calculou Coelho Filho.
Questionado sobre o ambiente político para levar adiante a inciativa em um momento em que o governo tenta aprovar reformas estruturais, como a da Previdência e a tributária, o ministro afirmou que, por esse motivo, foi adotada a estratégia de realizar uma consulta pública antes.
"Evidente que o local de aprimoramento e debate é o parlamento, mas, com os setores, nós estamos fazendo isso previamente. Antigamente o governo mandava uma medida e toda discussão ou alteração acontecia no Congresso. Pelo menos com os envolvidos do setor elétrico, nós estamos fazendo um debate de forma prévia. Nossa expectativa é que nós possamos ir para o Congresso muito mais unidos em torno de uma proposta", disse.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a consulta "marca uma etapa importante para orientar o ministério na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos, em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico, que permitam o aprimoramento de seu marco regulatório e comercial".
O documento de 55 páginas foi disponibilizado pela pasta no final de julho, com perguntas e respostas sobre o aprimoramento do marco legal.