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O presidente Michel Temer decidiu adiar para segunda-feira a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, com aumento do déficit primário de R$ 20 bilhões para este ano e de R$ 30 bilhões para o ano que vem. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros.
A previsão inicial era de que o anúncio ocorresse nesta quinta-feira, mas o presidente decidiu segurar para fechar os últimos detalhes sobre medidas de redução de despesas, que serão anunciadas conjuntamente.
Entre as que foram sugeridas pelo núcleo político do governo, com apoio do Ministério do Planejamento, está a aprovação no Congresso da proposta de cumprimento do teto salarial, hoje estabelecido no limite mensal de R$ 33,7 mil.
De acordo com esses assessores, o presidente poderia capitalizar a ideia com o discurso de que ainda está investindo no corte de despesas, enfrentando os abusos e cortando privilégios do funcionalismo público.
A intenção de anunciar nesta quinta-feira foi adiada para a próxima semana porque os números, que podem sofrer alterações, ainda estão sendo fechados pelas equipes econômica e política.
Após reunião na quarta-feira, entre Temer e seus auxiliares, o cenário traçado era o de que, diante das sucessivas frustrações de receitas, seria preciso ampliar o déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.
A equipe econômica ainda busca novas projeções de receita para o ano que vem, pois insiste que o déficit de 2018 precisa ficar abaixo do de 2017 para sinalizar ao mercado uma trajetória de controle do rombo do orçamento. A Fazenda ainda defende o aumento de alguns impostos para ampliar a arrecadação do ano que vem.
O anúncio dos números finais deveria ser feito nesta quinta-feira após a reunião no Palácio do Planalto entre Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Moreira Franco (Secretaria-Geral), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre outros parlamentares.
Segundo auxiliares de Temer, o presidente também está avaliando, além do anúncio da revisão da meta, medidas que indiquem a redução de despesas.
Sobre o teto salarial, há um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que trata do tema e já foi aprovado no Senado, mas integrantes do governo afirmam que ainda não ficou decidido se essa seria a matéria encampada por Temer. O projeto precisaria ainda passar pela Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não tratou do assunto com o Palácio do Planalto.
Além disso, o governo deve anunciar também o adiamento do reajuste salarial de parte dos servidores públicos, para tentar reduzir o rombo no orçamento do ano que vem. O aumento dos vencimentos, que teve a aprovação do Congresso, ampliaria em R$ 22 bilhões as despesas do governo em 2018.
Diante da reação negativa do Congresso e de líderes da base aliada à ideia de aumento de Imposto de Renda - e de qualquer outro tributo -, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que não restavam alternativas para que as contas da União fechem dentro do previsto.
Mesmo assim, assessores do presidente não descartam o aumento de impostos e, para pressionar o Congresso, que não quer arcar com o ônus de medidas como essa às vésperas de um ano eleitoral, afirmam que para essa conta fazer sentido, a reforma da Previdência precisa ser aprovada.
Só teto de gastos não é suficiente para estabilizar dívida, afirma Felipe Salto
Diretor executivo do IFI destaca medidas para estabilização da dívida
PEDRO FRANÇA/PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
Após prever um déficit primário de R$ 156,2 bilhões em 2017, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, avaliou que abandonar o uso de metas de resultado primário neste momento para focar apenas no cumprimento do teto de gastos seria uma má sinalização com relação ao ajuste fiscal brasileiro e poderia ser insuficiente para que se alcance uma estabilização da dívida na proporção do PIB no longo prazo.
"A meta de primário é crucial nesse momento, abandonar a meta seria um grande tiro no pé. É importante ter esse compromisso, porque abandonar meta poderia parecer um descompromisso com o ajuste fiscal", avaliou.
Embora o governo não tenha sinalizado nenhuma intenção de mudança, nas últimas semanas, o debate sobre a manutenção da meta de primário - que leva em consideração receitas que não estão sob o controle do Estado - ganhou corpo em parte do mercado.
Economistas chegaram a defender o teto de gastos como única meta a ser perseguida pela equipe econômica nos anos à frente. "Esses economistas têm uma preocupação com crescimento econômico, mas teto de gastos só gera restrição para valer nas despesas em 2020, quando passa a ser superrestritivo", acrescentou Salto.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira pelo IFI mostra ainda que o primário requerido para estabilizar a dívida pública na proporção do PIB chegou a 5,2% do Produto Interno Bruto no acumulado de 12 meses até junho.
"As dívidas líquida e bruta continuam crescendo mesmo com o esforço fiscal, e não há sinal de queda no curto prazo. Com isso, existe o risco de o endividamento entrar em trajetória de insolvência, mas esse risco hoje está controlado porque a prioridade do governo é manter ajuste fiscal", avaliou o diretor executivo do IFI. "Caso se abandone a meta de primário agora, o teto de gastos não seria condizente com a necessidade de se criar déficits menores para que a escalada da dívida seja contida", completou.
Além da queda nas receitas, o relatório indica aumento nas despesas do governo federal para este ano em R$ 7,6 bilhões. Esse número é resultado da incorporação do Fies no cálculo das despesas primárias e da derrota do governo na tentativa de acabar com a desonerações na folha de pagamento das empresas. A medida provisória que aumentava as alíquotas perdeu validade nesta quinta-feira.
Mercado aumenta previsão de prejuízo do Governo Central
Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de R$ 145,268 bilhões para R$ 154,841 bilhões neste ano.
A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira. Para 2018, a estimativa de déficit passou de R$ 129 bilhões para
R$ 130,527 bilhões.
R$ 130,527 bilhões.
A projeção da arrecadação das receitas federais permanece este ano em R$ 1,340 trilhão. A estimativa para a receita total ficou em R$ 1,293 trilhão, contra R$ 1,286 trilhão previsto no mês passado.
A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que na avaliação das instituições financeiras, que subiu de 75,6% para 75,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Para 2018, a estimativa foi ajustada para 78,67% e 79,06% do PIB.