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O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou ontem que o setor da aviação civil cresceu nos últimos quatro meses no País, depois de 19 meses consecutivos de queda. Também o movimento dos portos brasileiros cresceu 4,4% no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. Neste período, a elevação de movimentação em ferrovias foi de 4,6% e, em rodovias, de 2,2%. Quintella participou do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro. "Em todos os modais de transporte, o Brasil voltou a crescer", apontou o ministro.
Ao mencionar a concessão de novos terminais de aeroportos, esperada para breve, garantiu que será oferecida segurança jurídica para as empresas interessadas nos terminais. "Primamos pela segurança jurídica para garantir que regras das nossas concessões não serão alteradas no meio do caminho. Reduzimos o risco, ampliamos a viabilidade financeira."
Sobre os portos, Quintella disse que o governo tem focado na desburocratização do setor, para que haja mais agilidade para a abertura de novos terminais - de três anos, o prazo deve cair para 180 dias. "Em um ano, autorizamos 38 novas instalações portuárias, uma a cada 12 dias de governo, além de 10 contratos de arrendamento portuário."
Na terça-feira, durante audiência pública no Senado, o ministro havia declarado que o governo analisa a possibilidade de leiloar 19 aeroportos localizados em estados do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste que hoje são geridos pela Infraero. Na ocasião, o ministro negou que haja a intenção de privatizar a empresa pública de administração aeroportuária. Mas sinalizou que ela poderá ter capital aberto, com participação privada de mais de 50%, de modo a se tornar "sustentável".
O modelo do leilão e o número final de terminais serão definidos em uma reunião do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que cuida desde o ano passado da política de concessões, no próximo dia 23, informou Quintella. Participarão do encontro representantes das pastas da Fazenda e do Planejamento, além do Ministério dos Transportes. No Sudeste, poderão ser privatizados o Santos Dumont, no Rio de Janeiro; o Campo de Marte, em São Paulo; o da Pampulha, em Belo Horizonte; e mais três menores. No Nordeste, os aeroportos mais movimentados a serem cogitados são os de Recife, Maceió, Teresina, São Luis, João Pessoa e Aracaju. No Centro-Oeste, o de Cuiabá e de outros quatro municípios. Os interessados teriam de se responsabilizar por grupos mistos de aeroportos, que incluiriam alguns lucrativos e outros deficitários.
Mdic estuda a volta do Reintegra
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, afirmou que sua pasta trabalhou junto ao Ministério da Fazenda pela volta do Reintegra com alíquota de 2% neste ano e que, para o próximo ano, segue trabalhando pela sua manutenção ou ampliação para o próximo ano. "Estamos trabalhando nessa medida", afirmou. Pouco antes da fala de Pereira, o presidente da AEB, José Augusto Castro, pediu a ampliação da alíquota do Reintegra para 5%. "O Reintegra não caracteriza renúncia fiscal nem subsídio", disse Castro, ouvido pelo presidente Michel Temer, que participou da cerimônia.
Pereira afirmou ainda que a pasta tem trabalhado para impulsionar o comércio exterior. O ministro lembrou que o Brasil está assumindo a presidência rotativa do Mercosul e previu a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) até o fim do ano. "Buscaremos imprimir ritmo acelerado para recuperar o tempo perdido e, quiçá, apresentar (o acordo entre Mercosul e UE) às margens da reunião da OMC em Buenos Aires", disse Pereira.
Temer pede aplausos à plateia ao dizer que não irá aumentar Imposto de Renda
Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do Imposto de Renda, o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, ontem, que o imposto não será aumentado. Apesar de atendido, o presidente também recebeu vaias ao final de seu discurso na cerimônia de abertura do Enaex. "Quero dizer uma coisa para ganhar aplausos: até ontem (terça-feira) se dizia na imprensa que iríamos aumentar o Imposto de Renda. Não é verdade. Não haverá aumento, absolutamente não haverá", afirmou Temer, recebendo, de fato, os aplausos.
Em seu discurso, o presidente não fez referências à crise política, preferindo destacar medidas tomadas pelo seu governo, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos públicos. Enquanto ele falava, pelo menos cinco pessoas da plateia empunhavam cartazes com os dizeres "Fora Temer" e pedindo eleições gerais.
O presidente disse que o governo está focado agora na aprovação, até o fim do ano, de três reformas: da Previdência, política e a "simplificação tributária". Para isso, fechou acordo com o Congresso para que os textos entrem na pauta ainda no segundo semestre.