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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de agosto de 2017. Atualizado às 00h23.

Jornal do Comércio

Economia

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Combustíveis

Notícia da edição impressa de 10/08/2017. Alterada em 09/08 às 21h19min

Votação do projeto do ICMS de querosene é adiada

Após interferência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a apreciação da proposta que fixa um teto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene de aviação no Senado foi adiada na noite de ontem. Os senadores aprovaram um requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para que o projeto seja encaminhado para a Comissão de Infraestrutura (CI).
O acordo informal firmado entre líderes partidários é para que proposta retorne à pauta do plenário em 15 dias. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ponderou que não vai se responsabilizar pela negociação entre os partidos, porque não cabe à Mesa Diretora impor ou cobrar prazos para as comissões deliberarem sobre as matérias em tramitação. Ontem, Eunício havia dito que a proposta seria votada hoje de qualquer jeito, mesmo com risco de rejeição. Após cerca de meia hora de discussão sobre o requerimento, o autor da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Jorge Viana (PT-AC), acabaram cedendo e concordaram em adiar a votação para evitar a rejeição da matéria, que precisava de pelo menos 54 votos para ser aprovada no plenário.
O projeto em tramitação estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de aviação em todos os estados do Brasil. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.
Em seu parecer, o senador Jorge Viana alega que a proposta tem objetivo de baixar o preço das passagens aéreas no Brasil e "pôr fim à guerra fiscal em curso, entre estados, em relação às alíquotas de ICMS para o querosene de aviação, que variam entre 3% a 25%". "Essa caótica aplicação do ICMS gera uma instabilidade tributária que agrava a situação de falta de competitividade do mercado de transporte aéreo brasileiro", diz no parecer.
 
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