Reforma da Previdência volta à pauta de Temer

Na primeira reunião após o arquivamento da denúncia, o presidente Michel Temer juntou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para tentar retomar a agenda econômica. Entre os projetos discutidos no encontro estão a continuidade da reforma da Previdência, o projeto do Refis e a elaboração de uma reforma tributária. Também participaram da discussão os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Antônio Imbassahy, de Relações Institucionais.

Depois de mais de dois meses parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata da reforma, deve voltar ao centro da pauta legislativa nos próximos dias. Durante o encontro, eles tentaram traçar estratégias para destacar as reformas econômicas na agenda de votações no Congresso Nacional.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma da Previdência deve ser aprovada com, no mínimo, 308 votos, do total de 513 deputados. Segundo lideranças governistas no Congresso, o objetivo agora é reorganizar a base para conseguir esse quórum, que é considerado alto. "Quando aprovamos a reforma na comissão especial, nós tínhamos 290 votos favoráveis à PEC, estávamos em busca de mais 18 para chegar em 308. Temos que saber se temos condições de aprovar o relatório original ou se nós teríamos que fazer um movimento de reavaliação do que vamos votar", disse o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.

Na próxima quarta-feira, Meirelles irá se encontrar com Maia e Eunício para rever o texto do projeto do Refis no intuito de facilitar sua aprovação. Esta é a primeira matéria que o governo espera ver aprovada. Na reunião, também se falou de outros projetos da área econômica e do calendário de votação para as reformas da Previdência e tributária. Maia saiu do encontro dizendo que a reforma da Previdência pode ser votada já no mês que vem. "O presidente pediu trabalho e empenho para que possamos cumprir a agenda econômica", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. "Debatemos a questão da Previdência e queremos avançar na simplificação tributária."

Maia afirmou que ainda serão necessárias algumas semanas para rearrumar a base do governo depois da rejeição da denúncia contra Temer, mas que acredita que será possível votar as mudanças nas regras de aposentadoria na Câmara até setembro deste ano. Antes de incluir na pauta a proposta, entretanto, os deputados e senadores devem se debruçar para apreciar as Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta do Congresso.

A prioridade é votar as MPs que tratam do refinanciamento das dívidas junto à União (Refis), da reoneração da folha de pagamento para determinados setores e da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O objetivo do governo é aprovar medidas que garantam o aumento da arrecadação federal e evitem que se altere a meta fiscal.

Segundo Maia, um dos focos da Câmara, após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, será uma agenda de segurança pública. Para ele, um dos problemas é a segurança para que os policiais possam ir às ruas. Outro ponto é o aumento da pena para o porte de fuzil.