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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de agosto de 2017. Atualizado às 00h45.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 03/08/2017. Alterada em 02/08 às 21h33min

Apenas 1.873 municípios e nove estados aderiram ao Refis, informa Receita

Menos da metade dos municípios e estados que devem ao INSS aderiram ao Refis (parcelamento de débitos tributários) criado pela Receita Federal, cujo prazo terminou em 31 de julho. Mesmo com descontos de 80% nos juros, de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, apenas 1.873 municípios e nove estados pediram para entrar no programa, segundo balanço divulgado ontem pelo órgão.
A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
A Receita não informou o valor arrecadado com a iniciativa. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões com o Refis, dinheiro necessário para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
Mais de 4,5 mil municípios poderiam se beneficiar do Refis, criado pela Medida Provisória (MP) nº 778, segundo informou a Receita Federal em maio, quando a medida foi enviada ao Congresso Nacional. As dívidas previdenciárias passíveis de parcelamento de estados e municípios somavam R$ 90,136 bilhões.
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