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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de agosto de 2017. Atualizado às 00h45.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 03/08/2017. Alterada em 02/08 às 21h26min

STF suspende pagamento da dívida gaúcha com a União

Sartori se reuniu na terça-feira com o ministro Marco Aurélio Mello

Sartori se reuniu na terça-feira com o ministro Marco Aurélio Mello


LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu ontem a liminar requerida pelo Estado para suspender o pagamento das prestações mensais da dívida com o governo federal. A medida garante também que não haverá bloqueio de repasses da União ao Rio Grande do Sul e que o Estado não será incluído em cadastros de inadimplência.
O STF determina que, em caso de bloqueio de algum valor nas contas do Estado em razão do não pagamento da parcela da dívida vencida no último dia 31 de julho, seja feita a restituição em 24 horas. A decisão do ministro será levada ao Pleno do STF para referendo.
O pedido de medida cautelar ao STF para suspensão do pagamento da dívida foi encaminhado na última segunda-feira. No dia seguinte, o governador José Ivo Sartori, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, tiveram audiência, com o ministro Marco Aurélio, em Brasília.
O valor da prestação de julho da dívida do Estado com a União, em torno de R$ 140 milhões, foi transferido para o pagamento de mais uma parcela dos salários dos servidores do Executivo.
O governador José Ivo Sartori comentou, no final da tarde de ontem que a decisão é um reconhecimento das atitudes tomadas pelo governo do Estado, "procurando fazer o melhor para equilibrar as finanças do Estado do Rio Grande do Sul". Segundo o governador, "essa caminhada vai continuar, e vamos seguir fazendo aquilo que precisa ser feito".
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