A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrou da Oi a reformulação do plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Em reunião realizada nesta terça-feira (1), o órgão regulador exigiu que a empresa se apresse e apresente condições concretas de que vai conseguir cumprir a proposta de pagamento de suas dívidas com credores, que somam R$ 65 bilhões.
Em nota divulgada nesta terça-feira (1), a Anatel reiterou que "entende ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa". A agência também deixou claro que tem dúvidas sobre a confiabilidade do plano em razão do tempo e das garantias apresentadas pela companhia.
Há duas semanas, o conselho de administração da companhia aprovou um aumento de capital de até R$ 8 bilhões. A assembleia de credores está prevista para o fim de setembro.
"A minuta do plano, embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital", diz o documento divulgado pela agência.
Sobre as dívidas da companhia com o governo, estimadas em R$ 20 bilhões pela Anatel, a companhia só reconhece o valor de R$ 13,3 bilhões. Desse valor, de acordo com a Anatel, a Oi pretende pagar R$ 6,1 bilhões por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de R$ 7,2 bilhões por meio do Refis não tributário.
A Anatel, porém, reiterou que os créditos públicos devem ser pagos conforme a lei e de acordo com orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), ou seja, não devem ser considerados dentro do plano de recuperação judicial.
O questionamento da Anatel diz respeito ao fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem demonstrado resistência à TACs. Além disso, a MP do Refis não tributário, que permite o parcelamento de dívidas com o governo em até 20 anos, ainda não foi aprovada no Congresso.
"A empresa também demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas", diz a nota da Anatel, em referência ao fato de que a Oi quer manter as dívidas com o governo no processo de recuperação judicial, ao contrário do que a AGU defende.
"Ao final da reunião, requisitou-se a apresentação de versão reformulada do plano de recuperação judicial, o que será objeto de ofício para tal fim", afirma a nota da Anatel.