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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de agosto de 2017. Atualizado às 00h05.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 02/08/2017. Alterada em 01/08 às 22h35min

Mudança da meta já era esperada pelo mercado

Para analistas, a imagem do ministro Meirelles não ficará abalada

Para analistas, a imagem do ministro Meirelles não ficará abalada


SERGIO LIMA/SÉRGIO LIMA/AFP/JC
A possibilidade de revisão da meta fiscal admitida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já era esperada pelo mercado financeiro, que segue apostando que a equipe econômica continuará trabalhando para fazer o ajuste fiscal. De acordo com analistas e economistas, Meirelles mantém sua força no governo e sua credibilidade junto ao mercado, apesar da situação fiscal crítica do País. Para eles, o presidente Temer sabe que o ministro da Fazenda é o fiador de sua política econômica.
Sem receitas suficientes para fechar as contas de 2017, a equipe econômica deve rever a meta de déficit primário do ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O número, defendido por auxiliares do presidente Michel Temer, está sendo analisado pelos técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Também está sobre a mesa uma possível alteração do compromisso fiscal para 2018, fixado em um déficit primário de R$ 129 bilhões. Neste caso, no entanto, o governo acredita que medidas de redução de gastos ainda poderiam ser suficientes para evitar uma mudança do número.
Bernard Gonin, analista e gestor da Rio Gestão de Recursos, lembra que uma alteração da meta fiscal já era prevista, uma vez que a equipe econômica realizou os cortes possíveis de despesas e houve uma frustração de receitas, em especial as extraordinárias, o que torna difícil atingir o déficit primário (despesas acima das receitas, sem contabilizar os gastos com juros) de R$ 139 bilhões.
"Acho que a estratégia é correta, de piorar um pouco a meta fiscal desse ano, mas melhorar a situação dos estados e, em contrapartida, aprovar a idade mínima para aposentadoria. Se conseguir, há uma piora da situação de imediato, mas uma melhora no longo prazo e na perspectiva de solvência da dívida", disse.
Como a meta fiscal era dependente das receitas extraordinárias e elas não se materializaram, a hipótese de aumento do rombo já era avaliada pelo mercado, diz Jankiel Santos, economista-chefe do banco Haitong no Brasil. No entanto, isso não coloca em xeque a credibilidade do ministro da Fazenda.
"O aumento da meta é um procedimento que já vimos no passado, mas o que ocorre hoje é muito diferente. Temos uma sinalização de controle dos gastos que não ocorria anteriormente. Essa é a diferença que o mercado vê. A revisão da meta não é porque se está gastando muito, mas porque há uma estrutura que precisa ser alterada, e as reformas não são aprovadas de forma rápida", avaliou.
O economista Sílvio Campos Neto, da consultoria Tendências, não acredita no enfraquecimento do ministro Henrique Meirelles. Para ele, o ministro tem a seu favor uma capacidade de negociação política mais eficiente do que os seus antecessores.
"Honestamente, acho que ele não se enfraquece. É conhecido de todos que Meirelles é o pilar de sustentação central do governo. Se isso mudar, tudo desaba. Ele tem conseguido entregar conquistas importantes, na medida do possível, considerando os efeitos da crise política. Conseguiu aprovar o teto de gastos por 10 anos, renováveis por mais 10 anos, e a reforma trabalhista. A reforma da Previdência estava encaminhada, mas a crise atrapalhou. O ministro tem também um tino político para negociar que ajuda. Se ele bater o pé, acho que vence", analisou Campos Neto.

Receitas que poderiam fortalecer o caixa do Tesouro são incertas

Segundo interlocutores da área econômica, a mudança da meta de 2017 é quase inevitável, uma vez que muitas das receitas necessárias para a realização do déficit prometido são incertas. A principal delas é decorrente dos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, que pode render
R$ 11 bilhões aos cofres públicos. As usinas são alvo de uma disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais, o que pode atrasar os leilões, previstos para setembro, ou reduzir o valor dos ativos.
Também há incertezas em relação a quanto o governo vai arrecadar com o novo Refis, uma vez que a medida provisória que cria o regime foi amplamente modificada pelo relator, provocando incertezas em relação ao programa e reduzindo a adesão dos contribuintes. A estimativa original era conseguir R$ 13,3 bilhões com o programa.
A essas dificuldades se junta uma perda de R$ 507 milhões devido a ajustes que a equipe econômica teve que fazer no PIS/Cofins de combustíveis. Depois de subir esses tributos para conseguir uma receita extra de R$ 10,4 bilhões em 2017, a Receita Federal foi obrigada, por uma questão legal, a rever as alíquotas do etanol, baixando a arrecadação total para R$ 9,9 bilhões.
Do lado das despesas, como a maior parte do orçamento é composta por gastos obrigatórios (com folha e Previdência), o governo já cortou praticamente tudo o que podia. Foram contingenciados quase R$ 45 bilhões em despesas, paralisando parcialmente a máquina pública. É por isso que o governo precisa elevar o rombo: para compensar frustrações de receitas e liberar uma parte do aperto no orçamento.
Depois de ver o cenário fiscal, a área econômica avalia que é praticamente impossível não rever a meta de 2017. Mas, para evitar que essa medida prejudique excessivamente a imagem da política fiscal, o compromisso é que o rombo não seja maior que o registrado no ano passado, de R$ 159,5 bilhões.
Para 2018, a revisão depende de ações ainda em estudo. Entre elas estão o fim do abono salarial, o adiamento dos reajustes do funcionalismo no ano que vem e a redução de benefícios adicionais que são pagos aos servidores dos Três Poderes, fazendo com que os rendimentos superem o teto do próprio funcionalismo.

Jucá defende decisão que faça governo 'efetivamente funcionar'

Senador diz que não há discussão sobre novo aumento de impostos

Senador diz que não há discussão sobre novo aumento de impostos


MARCELO CAMARGO/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Em meio à chance cada vez mais forte de o governo rever a meta fiscal deste ano, atualmente em déficit de R$ 139 bilhões, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu "uma solução que possa efetivamente fazer o governo funcionar". Sob o objetivo atual, a equipe econômica precisou elevar tributos e aumentar o corte no orçamento a R$ 45 bilhões para assegurar o cumprimento da meta. O aperto adicional ocorre em meio às reclamações de órgãos sobre a falta de dinheiro para atividades administrativas.
"Defendo solução que possa efetivamente fazer o governo funcionar e dar estabilidade à economia brasileira", disse Jucá. Segundo ele, a questão da meta está sendo discutida pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e não caberia ao líder do governo no Senado antecipar qualquer decisão.
"No momento certo, o ministro Meirelles vai se posicionar, até porque está tratando paralelamente de uma série de outras ações para que se tenha um quadro mais previsível possível", disse Jucá. "O presidente Temer determinou à equipe econômica que construa opções para ele poder decidir efetivamente o que fazer."
O líder do governo no Senado ressaltou ainda que o governo está analisando todas as variáveis, mas que não há discussão sobre novo aumento de imposto. Segundo Jucá, outra elevação de tributos seria a "última opção" entre os recursos do governo para solucionar o déficit.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que não há divergência do governo em relação à revisão da meta fiscal e que a decisão sobre qualquer mudança será do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
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