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Porto Alegre, quinta-feira, 24 de agosto de 2017. Atualizado às 22h57.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 25/08/2017. Alterada em 24/08 às 20h48min

Benefício milionário

Ao mesmo tempo em que faz discurso de ajuste fiscal e arrocho nos salários dos servidores públicos, o governo federal implementou um benefício extra que, no primeiro semestre de 2017, já direcionou R$ 283,3 milhões para 12,5 mil servidores ativos e inativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Ali, a carreira é uma das mais atrativas do funcionalismo público, com salário inicial de R$ 17,3 mil.
Os valores não estão sujeitos ao teto constitucional, permitindo aos profissionais da carreira de advocacia pública ultrapassar o limite de remuneração de R$ 33,7 mil mensais. Como os dados estão fora do Portal da Transparência, não é possível informar em quantos casos o limite de remuneração do funcionalismo foi ultrapassado.
Uma portaria assinada em novembro de 2016, pelos ministros Grace Mendonça (AGU), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Eduardo Guardia (que ocupava a Fazenda de forma interina substituindo Henrique Meirelles) regulamentou o repasse aos advogados públicos dos honorários de sucumbência. Estes são pagos pelas partes derrotadas em ações judiciais. Antes, a verba advocatícia ficava nos cofres da União. O benefício foi concedido por duas leis aprovadas nos últimos anos. A ministra Grace, que tem salário de R$ 30,9 mil, é uma das beneficiadas.
Dados da AGU informaram o repasse dos R$ 283,3 milhões nos primeiros seis meses deste ano ao Conselho Curador, montado para administrar a vultosa cifra. Em março e maio, os valores superaram os R$ 50 milhões; em nenhum mês menos de R$ 40 milhões. Do total, o Conselho pode reter até 5% para custear suas despesas e fazer uma reserva de contingência.
A lei determina que, no primeiro momento, os advogados inativos recebam mais do que os ativos. Essa relação se inverterá ao longo dos anos. Os recursos são pagos fora do contracheque e não há informações no Portal da Transparência sobre quanto cada servidor recebeu. Os valores brutos repassados individualmente já se aproximam de R$ 5 mil mensais em alguns casos. Os valores líquidos variam entre R$ 1,2 mil e R$ 3,5 mil.
O benefício milionário é legal. Mas pouco divulgado...

Caixa preta judiciária

Quase 90% das despesas do Poder Judiciário brasileiro são com pessoal e a cifra, aí, chega a cerca de R$ 70 bilhões anuais. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, desse "monte", R$ 4,7 bilhões se referem a elásticos e não detalhados "benefícios diversos".
Desde a semana passada o CNJ está querendo saber aquilo que os tribunais já deveriam expor, regularmente, a título de transparência: o quanto cada magistrado e cada servidor recebe, todos os meses. Entrementes, extravagâncias acontecem. Há duas semanas - ante o clamor popular - o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5, BA) voltou atrás na ideia de que verba oficial pagasse o fitness jurídico baiano: aulas para que magistrados e servidores incrementassem seus respectivos preparos físicos em corridas e caminhadas.
E o Tribunal Superior do Trabalho comprou uma nova frota de carros de luxo. São 22 veículos Ford Fusion, ao custo de R$ 3,9 milhões segundo a ONG Contas Abertas. Os automóveis deverão dispor de central multimídia integrada ao painel, com navegador GPS, suporte bluetooth com viva voz para telefone celular, porta USB e idioma em português. O câmbio será automático com "no mínimo seis velocidades".

'Gratuito', mas caro

Em meio à discussão sobre onde cortar despesas - tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões - o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral "gratuito" em 2018. O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002. O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.
O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.
Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada cidadão brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tevê. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais.

Não grampeável

O presidente da República Michel Temer

O presidente da República Michel Temer


NELSON ALMEIDA/NELSON ALMEIDA /AFP/JC
Cerca de 100 integrantes da restrita "turma da casa" - que rodeia Michel Temer (PMDB) - passaram a usar um celular especial apelidado de "TeleAbin". Com um chip desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência, funciona em qualquer lugar do mundo e serve apenas para conversas de voz. Nada de mensagens de texto.
Os aparelhos são tidos como inexpugnáveis. Descriptografá-los levaria meses ou anos. Assim, Temer pode falar aos mais chegados, tudo o que lhe vier à cabeça.

Talco cancerígeno?

A Johnson & Johnson foi condenada a pagar US$ 70 milhões (cerca de R$ 220 milhões) a uma mulher (Eva Echeverria) que afirmou ter desenvolvido câncer de ovário após usar o icônico talco de bebê da empresa. A decisão é da Justiça de Los Angeles (EUA). Cabe recurso. A tese da ação foi a de que "a empresa falhou ao não informar de forma adequada os consumidores sobre os riscos de desenvolver câncer usando o talco".
Eva usou o talco Johnson & Johnson diariamente desde os anos 1950, até 2016. Ela foi diagnosticada com câncer de ovário em 2007, segundo documentos que instruíram a ação - mas só no ano passado descobriu-se a causa primária. Seria o continuado uso do talco para a assepsia genital.

O verdadeiro emagrecimento

A cidadã Patrícia Poeta Pfingstag Soares - que é exatamente a gaúcha Patrícia Poeta, 40 anos, apresentadora do programa "É de Casa", da Rede Globo - venceu judicialmente, no Rio de Janeiro, a empresa Nutreo Comércio de Produtos Homeopáticos. É que esta divulgou que Patrícia emagrecera com a ingestão do produto "Cactínea", de sua fabricação. A artista diz que "é mentira" e acrescenta que sua magreza é "fruto de reeducação alimentar, ginástica e prática do surfe".
A indenização será de R$ 30 mil. A empresa também deverá publicar em jornal de grande circulação e na internet a informação de que Patrícia não adquiriu ou utilizou o produtos, nem autorizou o uso da sua imagem como propaganda.
Em nota, a Nutreo diz "que é tão vítima quanto a autora, pois seus produtos são largamente falsificados por farmácias de manipulação que mantém blogs de emagrecimento com matérias falsas do produto". A empresa também afirma que a decisão não é definitiva e que vai recorrer. (Proc. nº 0434925-90.2016.8.19.0001).

A 'nova' dupla

Former Brazilian president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva waves during a rally at the metalworkers union of Diadema, in Sao Paulo, Brazil, July 15, 2017.
Brazil's former leader Luiz Inacio Lula da Silva on Thursday defiantly brushed aside his conviction on corruption charges and said he plans to run again for president next year. Lula's sentence to nine-and-a-half year was handed down Wednesday by an anti-corruption judge who found him guilty of taking bribes and money-laundering. / AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL
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Former Brazilian president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva waves during a rally at the metalworkers union of Diadema, in Sao Paulo, Brazil, July 15, 2017. Brazil's former leader Luiz Inacio Lula da Silva on Thursday defiantly brushed aside his conviction on corruption charges and said he plans to run again for president next year. Lula's sentence to nine-and-a-half year was handed down Wednesday by an anti-corruption judge who found him guilty of taking bribes and money-laundering. / AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL Caption


Miguel Schincariol / AFP/JC
Nas suas incursões políticas Brasil afora, com vistas às eleições de 2018, Lula (PT) está com um novo parceiro: o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois estão incursionando inicialmente por várias cidades alagoanas.
A "rádio-corredor" da OAB de Alagoas ontem especulou: "Renan quer ser o candidato a vice, na chapa de Lula".
O PT alagoano silenciou.

Protelação

Numa das ações penais a que responde o ex-presidente Lula, sua defesa arrolou como testemunha o diplomata e ex-ministro Luiz Felipe Lampreia. A audiência teria sido na quarta-feira em Brasília.
Foi quando todos se deram conta de que o ex-chanceler faleceu em 2 de fevereiro do ano passado.

Das redes sociais

  • "Advogado é um profissional tão bom que, em suas veias, correm os três tipos de sangue: O, A, B." (Em grupos de WhatsApp que comemoram, neste agosto, o mês da advocacia).
  • Paulo Silvino, que chegou dois dias antes, recebeu Jerry Lewis no céu: "Cara, crachá; cara, crachá!"
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