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Porto Alegre, quarta-feira, 30 de agosto de 2017. Atualizado às 22h18.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Concessões

Notícia da edição impressa de 31/08/2017. Alterada em 30/08 às 19h46min

Governo anuncia megapacote com 57 privatizações

ALAN SANTOS/PR/JC
Comunicação oficial foi feita logo após a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento pelo presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

PPI quer leilão de três usinas em setembro

Usina de São Simão, inaugurada em 1978, tem 1.710 MW de potência

Usina de São Simão, inaugurada em 1978, tem 1.710 MW de potência


CEMIG/CEMIG/DIVULGAÇÃO/JC
O governo federal divulgou, na quarta-feira da semana passada, uma lista de novos projetos do Programa de Parceria de Investimento (PPI) com um calendário de agosto a dezembro de 2017. Foi divulgado, também, o edital da 2ª rodada do pré-sal. Já o leilão da 2ª e 3ª rodadas do pré-sal está agendado para o dia 27 de outubro.
O governo prevê ainda que, no dia 27 de setembro, aconteça o leilão das Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, em Minas Gerais. Apesar da previsão, o leilão das usinas - que a Cemig ainda luta para manter - está sendo palco de uma disputa política, e há uma indefinição sobre o que será feito.
A bancada de Minas Gerais no Congresso tem feito pressão no presidente Michel Temer para que o Bndes ajude a empresa a manter a concessão. Também no dia 27 de setembro está previsto o leilão da 14ª rodada de blocos exploratórios de petróleo. O calendário prevê ainda que o edital da Lotex seja publicado no dia 11 de outubro e que o leilão aconteça no dia 10 de dezembro.
Para hoje, 31 de agosto, há a previsão de assinatura dos contratos da 4ª rodada de licitações de áreas de acumulação marginal. No dia 28 de setembro, deve acontecer a prorrogações dos Terminais Portuários de Nitport e Nitshore/RJ (apoio Offshore) e Caramuru/SP (grãos). No dia seguinte, dia 29 de setembro, o governo fará a consulta pública do Ferrogrão.
No dia 30 de setembro, o governo prevê a prorrogação do Terminal Portuário Decal, em Pernambuco, que é utilizado para a movimentação de derivados de petróleo. No dia 30 de outubro, haverá a prorrogação do Terminal Portuário de Convicon, no Pará.
No dia 16 de novembro, sairá o edital de Terminais Portuários de celulose, veículos e outros produtos. Já no dia 15 de dezembro, está prevista a publicação do edital da Ferrovia Norte-Sul. E, por fim, no dia 27 de dezembro, o edital da Rodovia de Integração do Sul.
A lista de projetos previstos para licitação no PPI entre este ano e 2018 inclui um total de 57 projetos. O valor de investimentos previstos em todo o período de concessão é de R$ 44 bilhões

Maior desafio para a Eletrobras é político, não técnico, diz advogado

O maior desafio do governo para estruturar o modelo de privatização da Eletrobras não é de natureza técnica, mas política, afirma Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor de Direito Administrativo da FGV-SP. "A Eletrobras é uma das empresas com mais politicagem no Brasil. Ela possui uma massa interna de funcionários, relacionados de alguma forma com partidos políticos, que irá resistir a essa privatização."
As resistências à venda da estatal já apareceram no Congresso, inclusive na base governista. O senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliado do governo Temer, é contra a medida, alegando que a empresa é estratégica para o País, e não deveria ser entregue à iniciativa privada. Na Câmara, também surgem vozes contrárias à decisão do governo, como o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Do ponto de vista técnico, Sundfeld ressalta que não há nenhuma grande revolução a ser feita, de modo que a privatização da Eletrobras não precisará atrasar se o governo concentrar esforços na criação do modelo. "Podemos tomar como comparação o que aconteceu com a Telebrás há 20 anos. Em um ano, o governo montou agência reguladora, aprendeu a fazer contrato e licitação, e venceu uma guerra judicial e política", relembra. No caso do setor elétrico, já existe agência reguladora e experiência acumulada em processos de concessão, o que joga a favor dos planos do governo.
Com relação aos outros projetos incluídos no PPI, o advogado acredita que as concessões deverão entrar em uma "linha de produção. O governo é frágil, sem dúvidas, mas o Brasil vem há anos fazendo privatizações nas piores condições. A diferença é que agora há convicção de que privatizar e fazer concessões é um caminho viável e importante para o País".
Para ajudar nessa tarefa, o governo terá o apoio do setor empresarial e da opinião pública, avalia. De acordo com Sundfeld, depois das crises de corrupção envolvendo várias estatais, a percepção da população sobre privatizações mudou. "A visão romântica que se tinha das estatais acabou."

Para Franco, o governo retirou projetos da gaveta

Ex-presidente do BC vê dose de vingança na venda da Eletrobras

Ex-presidente do BC vê dose de vingança na venda da Eletrobras


CLAITON DORNELLES /CLAITON DORNELLES/JC
A reação positiva do mercado à proposta de privatização da Eletrobras levou o governo a anunciar um pacote de concessões, mas boa parte da lista deve ser encarada mais como uma declaração de intenção do que como um fato concreto, afirmou o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (BC).
Franco participou de painel sobre a economia brasileira no 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, ao lado de Afonso Bevilaqua e Eduardo Loyola, ex-diretores do BC. "O governo levou um susto, no meu modo de ver, com esse anúncio da Eletrobras, com essa repercussão extraordinária", afirmou. "Com isso, tirou da gaveta um lote grande de outras coisas que me dá, sim, a sensação de que não vai ter tempo de fazer e de que é mais um anúncio, propriamente mais uma declaração de intenção do que a realidade da coisa em si."
Na véspera, um dia após a proposta ser revelada, as ações ordinárias da Eletrobras subiram 49,3%. Os papéis preferenciais avançaram 32%. Na quarta-feira, o governo incluiu o aeroporto de Congonhas (SP), a Casa da Moeda (RJ) e uma usina da mineira Cemig na lista de concessões.
Para Franco, o governo deve aproveitar a oportunidade. "A gente sabe como acontecem essas coisas no setor público. Tem a oportunidade, tem a circunstância, e a gente não pode perder. Não podemos perder uma boa crise. Temos que fazer, senão, daqui a pouco, mudam de ideia", afirmou.
O economista disse ainda que é preciso agradecer à ex-presidente Dilma Rousseff por a Eletrobras ter chegado ao "terreno das empresas privatizáveis. E foi com alegria que o mercado recebeu essa notícia, com uma pequena dose de vingança até, pela sucessão de erros cometidos por ela (Dilma), que levou a Eletrobras a essa solução inevitável", disse.
Em 2012, a ex-presidente Dilma publicou uma medida provisória que dava às empresas do setor energético a possibilidade de renovar por mais 30 anos as concessões que venceriam nos anos seguintes, mas com condições piores. As concessionárias, a partir daí, receberiam remuneração apenas por sua operação e manutenção, o que reduziu as receitas e tarifas de energia e gerou uma crise econômica no setor.

Temer viaja à China para tentar atrair o país para as concessões

No pacote que vai levar aos investidores chineses durante a viagem iniciada nesta terça-feira pelo presidente Michel Temer, o governo brasileiro vai apresentar a oferta de leilão das quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig): Miranda, São Simão, Volta Grande e Jaguara.
A bancada mineira tem pressionado o governo para que elas continuem sob o comando da estatal mineira. Na comitiva do presidente Temer estará, entre alguns parlamentares, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que está na linha de frente da resistência ao leilão das usinas.
O detalhamento do programa de concessão e privatização anunciado na semana passada será incluído em todas as palestras que Temer fizer para os empresários chineses. Nas reuniões, os projetos de privatização serão apresentados pela equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenada pelo Secretário Especial do programa, Adalberto Vasconcellos.
O pacote vai destacar para os chineses os projetos de energia, que têm grande possibilidade de participação do país asiático. O governo também vai "vender" aos chineses os projetos nas áreas de transportes, rodovias, hidrovias, ferrovias, terminais portuários, e a Eletrobras.
O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, comentou que a visita de Temer à China será importante principalmente no campo econômico. A expectativa é de que sejam anunciados grandes investimentos, em várias áreas.
De acordo com Tarcísio Freitas, secretário de coordenação de projetos do PPI, que vai integrar a comitiva brasileira em Pequim, já está agendada, para o dia 1 de setembro, uma reunião com a State Power Investment Overseas (Spic), que, em junho deste ano, apresentou proposta para comprar a participação da Cemig na Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia.
Contra o tempo. Na avaliação de especialistas que acompanham os processos de licitação no Brasil, o governo precisa correr para tirar todos os projetos do papel até o fim deste mandato. Primeiro, por causa do tempo para elaborar os estudos e a modelagem do negócio, e para resolver divergências que sempre surgem no meio do caminho.
Mas há outro fator que deve pesar ainda mais no andamento do processo: a questão política. No ano que vem, há eleições e, conforme forem surgindo os nomes de possíveis candidatos à presidência, as incertezas podem aumentar, afirma o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak.
"Em meados de 2018, já teremos um quadro mais definido sobre os candidatos e, se algum nome mais populista ganhar força, o programa pode ser colocado em xeque." Ele acredita, porém, que há ativos que podem superar as incertezas políticas, como o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. "Os números estão disponíveis, e os investimentos não devem ser muito altos."
O sócio da área de infraestrutura do escritório L.O. Baptista Advogados, Fernando Marcondes, acredita que os resultados do programa comecem a aparecer no primeiro semestre de 2018, exceto no caso das usinas da Cemig, que o governo quer licitar no mês que vem. "Se os editais forem lançados no primeiro semestre de 2018, temos de contar mais uns quatro meses para a realização do leilão (é esse prazo que pode ser alterado em alguns projetos)", destaca. Mas o advogado também avalia que a questão política pode afetar os planos do governo.
Para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, algumas concessões têm potencial para saírem do papel mais rápido, como é o caso da terceira rodada de blocos do pré-sal. "Já está tudo estruturado." Tadini elogiou a decisão de privatizar a Eletrobras, que deve atrair fundos de investimentos. Mas esse é um projeto que ainda não tem nenhuma modelagem estruturada e que, exatamente por isso, pode demorar mais para sair do papel.
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