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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de agosto de 2017. Atualizado às 23h13.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Ferrovias

Notícia da edição impressa de 17/08/2017. Alterada em 16/08 às 23h15min

Justiça mantém bloqueio de bens de construtora

VALEC/DIVULGAÇÃO/JC
O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou recurso da Triunfo Iesa Infra Estrutura S.A. (Tiisa) e manteve indisponível mais de R$ 56 milhões da companhia. Para o desembargados, a medida é necessária para recompor dano causados aos cofres públicos. A empresa teve os bens bloqueados por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF)na construção, até hoje inacabada, do lote 5S da Ferrovia Norte-Sul, com 141 quilômetros de extensão, no trecho entre a ponte sobre o rio Arantes, em Minas Gerais, e a cidade de Estrela D'Oeste, na região de Jales, em SP.
A obra foi paralisada em maio de 2016, apesar de já terem sido concluídos 93,86% do trecho. A empresa alegou no recurso que os aditivos contratuais realizados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública que gerencia a construção de estradas de ferro, foram causados devido a problemas na execução do projeto. Segundo a decisão do Tribunal, no entanto, a ação do MPF em Jales deixou claro quais são as imputações e os fundamentos pelos quais os réus foram acusados e que a obra foi "proposta e executada fora dos mínimos padrões técnicos e financeiros" e que não há nada, no momento, a ser modificado na decisão judicial agravada pela Tiisa.
O bloqueio dos recursos da Tiisa foi determinado pela Justiça Federal de Jales em dezembro de 2016. Além da Tiisa, também respondem à ação dois diretores da empresa e cinco ex-servidores da Valec, que tiveram, somados, R$ 5,6 milhões bloqueados, e a empresa SGS Enger Engenharia Ltda., contratada para supervisionar o contrato, cuja restrição se aproxima dos R$ 369 mil.
Segundo a ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República José Rubens Plates, a Ferrovia Norte-Sul foi planejada para interligar as malhas ferroviárias das regiões Sul e Sudeste com a malha ferroviária das regiões Norte e Nordeste, ligando-as, por sua vez, às vias navegáveis da Amazônia. A ligação tornaria esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário, reduzindo o "custo Brasil". O lote 5S, alvo da ação judicial, faz justamente a ligação entre ambas as malhas e dá acesso aos portos da região Sudeste.
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