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Após interferência do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a apreciação da proposta que fixa um teto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene de aviação no Senado foi adiada na semana passada. Em votação simbólica, os senadores aprovaram um requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para que o projeto seja encaminhado para apreciação da Comissão de Infraestrutura (CI).
O acordo informal firmado entre os líderes partidários determina que a proposta retorne à pauta do plenário na semana que vem. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ponderou que não vai se responsabilizar pela negociação entre os partidos, porque não cabe à Mesa Diretora impor ou cobrar prazos para as comissões deliberarem sobre as matérias em tramitação.
Na semana passada, Eunício havia dito que a proposta seria votada de qualquer jeito, mesmo sofrendo o risco de rejeição. Logo após o início da votação da matéria, no início da noite de quarta-feira, Gurgacz apresentou um pedido de adiamento do pleito, alegando que o assunto ainda não foi esgotado na Casa. Para ele, os governadores devem participar do debate e avaliar as vantagens de se fixar uma alíquota máxima para a cobrança do imposto sobre o querosene de aviação em cada estado.
Após cerca de meia hora de discussão dos senadores sobre o requerimento, o autor da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Jorge Viana (PT-AC), acabaram cedendo e concordaram em adiar a votação para evitar a rejeição da matéria, que precisava de pelo menos 54 votos para ser aprovada no plenário.
Inicialmente, Viana chegou a acusar o governador Geraldo Alckmin de comparecer ao Senado exatamente no dia da votação para fazer lobby contra o texto. Ele disse que a administração de São Paulo quer que o restante do Brasil "fique de joelhos, dependendo deles (São Paulo) para tudo". Antes da sessão, Alckmin relatou à imprensa que pediu para Eunício rejeitar o projeto ou adiar a votação por avaliar que seu estado seria prejudicado com a fixação de um teto para a alíquota.
O projeto em tramitação estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de aviação em todos os estados brasileiros. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Em seu parecer, o senador Jorge Viana alega que a proposta foi apresentada com o objetivo de diminuir o preço das passagens aéreas cobradas no Brasil e "pôr fim à guerra fiscal em curso, entre os estados, em relação à fixação das alíquotas de ICMS para o querosene de aviação, que variam entre 3% e 25%". Para o senador, "essa caótica aplicação do imposto gera uma instabilidade tributária que agrava ainda mais a situação de falta de competitividade do mercado de transporte aéreo brasileiro", afirma no parecer.
Infraero abre licitação para megaloja no aeroporto de Congonhas
Uma área de 28,5 mil metros quadrados no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, poderá receber uma megaloja. A área é um espaço na esquina da avenida Washington Luiz com a rua Tamoios, que era a antiga área pertencente à Vasp. Segundo a Infraero, a ideia é de que o empreendimento comercial ofereça espaço para lojas de grande porte, com estacionamento e atividades comerciais suplementares e de serviços.
A concessão prevista será de 25 anos (300 meses), com o preço básico inicial de R$ 40 milhões, mais um mínimo mensal de R$ 380 mil e pagamento de 3% sobre o faturamento bruto mensal do concessionário. O preço básico pode ser parcelado em até três vezes após a assinatura do contrato, sendo R$ 20 milhões até o décimo dia útil; R$ 10 milhões em até 12 meses e os outros R$ 10 milhões em até 24 meses. O recebimento das propostas está marcado para o dia 12 de setembro.
A estimativa da Infraero é de que o estabelecimento comercial entre em operação em 36 meses após a formalização do contrato. Após a assinatura do documento, o concessionário deverá apresentar os projetos e os licenciamentos de construção do empreendimento em até 24 meses, e, se aprovados, as obras deverão ser executadas em um prazo de 12 meses.
"Além da localização privilegiada, a proposta da megaloja pretende aproveitar o potencial do negócio para oferecer opções de serviços à comunidade local, a passageiros e aos usuários do aeroporto, que poderão contar com um centro de compras e de serviços", afirma o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, por meio de nota.